Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Técnico Administrativo
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O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece a proibição de realização de qualquer atividade por servidores públicos civis do Poder Executivo Federal em que, comprovadamente, exista conflito de interesses.
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 prevê que os servidores públicos
civis e militares tenham regime jurídico único.
Julgue o item subsequente.
O Decreto Federal nº 1.171/94 prevê a suspensão do
exercício do cargo para servidores públicos civis que
cometerem infrações éticas graves.
Julgue o item subsequente.
A regra de três só pode ser utilizada quando há a proporção direta entre as grandezas.
Julgue o item subsequente.
O Art. 138 da Lei Municipal nº 482/2023 determina a extinção de todos os cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal de Surubim (PE) que não se encontram dispostos na Lei nº 482/2023, bem estabelece as disposições legais referentes à criação, à modificação e à remuneração deles.