Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Professor I
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Nos termos da CF/88, os analfabetos podem votar se quiserem, mas são inelegíveis.
O direito de greve é garantido pela Carta Maior de 88, no entanto, o abuso desse direito sujeitam os responsáveis às punições previstas em lei.
Alguns dos direitos sociais previstos na Carta Magna de 88 são a previdência social e a proteção à maternidade e infância.
Segundo a CF/88, a participação dos sindicatos e das associações é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho.