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Q2220773 Direito Constitucional
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Segundo a CF/88, a participação dos sindicatos e das associações é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho.
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Nesta questão espera-se que o aluno julgue a presente afirmativa como CERTO ou ERRADO. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Direitos Sociais. Vejamos:

“Art. 8º, VI, CF. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho."

Desta forma:

Segundo a CF/88, a participação dos sindicatos e das associações é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho.


GABARITO: ERRADO.

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Comentários

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"Segundo a CF/88, a participação dos sindicatos e das associações é obrigatória nas negociações coletivas de trabalho."

Errado.

Art. 8º, VI, CF/88:

VI - É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Não enxerguei associações e marquei C. AAAAH

Está expressamente na constituição “é obrigatório a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”. Então quando a questão menciona “e das associações” está incorreto.

O mote da reforma trabalhista, especialmente na redação do art. 611-A da CLT, consistiu na valorização dos instrumentos coletivos de trabalho. Nesse sentido, verifica-se a prevalência do negociado sobre o legislado, o que assegura maior poder de negociação e representação dos trabalhadores pelos sindicatos. Para que a negociação coletiva seja válida é necessária a presença do sindicato dos trabalhadores. De acordo com a CF/88:

Art. 7°. [...]

XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

Art. 8° [...]

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!

SINDICATOS !!!!

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