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A questão versa sobre os direitos sociais e encontra previsão no 6º da CF/88, nestes termos:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Assim, é possível afirmar que tanto a previdência social, como a proteção à maternidade e à infância constituem direitos sociais consagrados expressamente pela Constituição Federal de 1988.

Importante ressaltar que os seguintes direitos foram inseridos posteriormente por meio do Poder Constituinte Derivado Reformador: o direito à moradia (EC nº 26/2000), o direito à alimentação (EC nº 64/2010), o direito ao transporte (EC nº 90/2015) e o direito à renda básica familiar aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social por mio de programa permanente de transferência de renda (EC nº 114/2021).

GABARITO: CERTO.

CERTO.

Art. 6º, CF/88:

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

CF/88

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

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Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!

PAPA MEL TSST

Proteção a maternidade e à infância

Assistência aos desamparados

Previdência social

Alimentação

Moradia

Educação

Lazer

Trabalho

Segurança

Saúde

Transporte

Direitos Sociais:

1. Transporte
2. lazer
3. moradia
4. educação
5. previdência social
6. saúde
7. alimentação
8. Proteção a maternidade e a infância
9. Assistências aos desamparados
10. Previdência social

Gabarito: CERTO

EDU MORA LÁ - EDUcação, MORAdia, LAzer

SAÚ TRABALHA ALI - SAÚde, TRABALHO, ALImentação

ASSIS PROSEG PRESO NO TRANSPORTE - ASSIStência aos desamparados, PROteção à maternidade e à infância, SEGurança, PREvidência SOcial, Transporte.