Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Professor II - Matemática

Julgue o item subsequente.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, compete à Câmara Municipal, com sanção do prefeito, suplementar apenas a legislação estadual.

Julgue o item subsequente.

Conforme disposição na Lei Nº 13.005/2004, o Fórum Nacional de Educação vai acompanhar a execução do PNE e o cumprimento das metas.

Julgue o item subsequente.

Durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente pode deliberar acerca da matéria para a qual foi convocada, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.

Julgue o item subsequente.

Nos termos da CF/88, a pena de morte não deve ser aplicada, a não ser que o país esteja em guerra declarada. 

Julgue o item subsequente.

Algumas normas que versam sobre direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata, conforme a CF/88.