Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupanatinga - PE 2023 para Assistente Social
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Julgue o item subsequente.
O acolhimento institucional é uma medida provisória e
protetiva de urgência para expor as crianças e os
adolescentes às situações de riscos. É realizada, em
geral, por estabelecimentos comumente mantidos pelo
governo como, por exemplo, os abrigos, as casas de
passagem e as casas-lar.
Julgue o item subsequente.
No caso dos municípios em que há grande demanda para
o cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) em
meio aberto, é indicado que a equipe de referência do
Serviço de MSE em Meio Aberto tenha em sua
composição um advogado. Esse profissional do Direito
será constituído como defensor do adolescente no
processo judicial, além de atuar no atendimento
socioeducativo.
Julgue o item subsequente.
No Brasil, é assegurada a prioridade na tramitação dos
processos e procedimentos e na execução dos atos e
diligências judiciais em que figure como parte ou
interveniente uma pessoa com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
Julgue o item subsequente.
A prática da assistência social deve ser feita de modo a
negar a existência de contradições, de tensões, de
conflitos, de desigualdades ou de violência nas famílias.
Nessa direção, ao eleger a matricialidade sociofamiliar
como eixo do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), a família é enfocada em seu contexto
sociocultural e econômico, com características
harmônicas e favoráveis ao desenvolvimento de crianças
e dos demais membros.
Julgue o item subsequente.
O artigo 11 da Lei nº 8.069, de 1990, veda o acesso às
linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do
adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde.
Ainda de acordo com essa lei, a proteção, a recuperação
e a promoção da saúde das crianças e dos adolescentes
devem ser sempre custeadas por seus familiares, nunca
pelo Estado.