Questões de Concurso Público Câmara de Verdejante - PE 2024 para Analista Legislativo (Controle Interno)
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As regras imperativas e as regras construtivas são essenciais para orientar a conduta dos servidores públicos. As regras imperativas determinam o que deve ou não ser feito; já as construtivas orientam como realizar as ações permitidas e obrigatórias.
De acordo com o decreto nº 1.171/1994, o servidor público que testemunhar uma conduta antiética por parte de um colega deve resolver a questão através de mediação direta entre as partes envolvidas, comunicando à comissão de ética a resolução do caso.
A formação ética no contexto educacional pode ser eficaz mesmo sem a integração de princípios democráticos e participativos, desde que os valores morais tradicionais sejam adequadamente transmitidos.
A ética se distingue da moral por sua preocupação em avaliar não apenas a conformidade das ações com normas sociais vigentes, mas também a sua coerência com princípios universais de justiça e respeito à dignidade humana. Enquanto a moral pode variar conforme os valores predominantes em uma sociedade, a ética busca estabelecer critérios objetivos para avaliação das práticas morais.
O interesse público no serviço público é secundário aos interesses pessoais do servidor, desde que não haja conflito com a lei. Isso significa que servidores podem priorizar suas necessidades individuais, contanto que suas ações não violem nenhuma norma legal. Essa abordagem permite flexibilidade e reconhecimento dos direitos pessoais no ambiente de trabalho público.