Questões de Concurso Público Câmara de Verdejante - PE 2024 para Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar

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A conduta ética no serviço público não se limita ao cumprimento de normas externas, mas inclui a motivação interna, esmero e a orientação consciente do servidor para realizar seu ofício com excelência e retidão, indo além do que é prescrito por suas funções. 

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Moralidade e ética são conceitos intercambiáveis, significando ambos um conjunto de normas e valores que regulam o comportamento humano de forma igualitária e uniforme. 

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No serviço público, as regras de conduta combinam regras imperativas e constitutivas, orientando os servidores não apenas sobre o que deve ou não ser feito, mas também sobre como realizar suas funções de maneira ética e eficiente. 

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A ética é um conceito que se limita ao campo das ciências humanas, não sendo relevante ou aplicável para outras áreas do conhecimento como ciências exatas e biológicas. 

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Os servidores públicos devem manter a transparência em suas ações, exceto em casos de segurança nacional, investigações policiais ou quando o interesse superior do Estado exigir sigilo, conforme estabelecido pelo código de ética. A publicidade dos atos administrativos é um requisito de eficácia e moralidade, sendo essencial para a confiança da população nas instituições públicas. 

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A moralidade de uma sociedade pode ser influenciada por diversos fatores, incluindo religião, cultura, e acesso à informação, o que torna as normas morais variáveis e sujeitas a mudanças ao longo do tempo. 

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A ética envolve uma reflexão contínua sobre as ações humanas, considerando a moralidade das escolhas e buscando um equilíbrio entre o respeito à individualidade e o bem-estar coletivo, sem se restringir a um conjunto fixo de normas de conduta. Por exemplo, um juiz pode enfrentar um dilema ético ao decidir entre aplicar uma pena severa a um réu confesso que cometeu um crime menor para seguir a lei estritamente, ou optar por uma sentença mais branda que considere as circunstâncias atenuantes, como a primeira infração do réu e suas tentativas de reabilitação.

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Segundo o decreto nº 1.171, a transparência no serviço público é um princípio secundário e pode ser relativizada em prol da conveniência administrativa. Assim, a omissão de informações ao público é justificada quando há interesse da administração em resguardar determinados dados.

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A ética aplicada aos negócios é apenas uma extensão dos mesmos princípios éticos que regem as relações pessoais, não requerendo normas específicas ou adaptações para o ambiente corporativo. 

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A ética não é um conceito estático, mas dinâmico, adaptando-se continuamente às novas demandas éticas e às transformações sociais, buscando sempre promover uma conduta que respeite o bem comum e os direitos individuais. 

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A aplicação de um código de ética no serviço público permite que servidores justifiquem comportamentos proibidos pela lei, desde que tais comportamentos atendam aos padrões éticos estabelecidos pelo código. Por exemplo, um servidor público pode justificar o favorecimento de amigos em processos de contratação quando esses amigos possuem qualificações adequadas e são confiáveis. Essa ação está alinhada com um padrão ético de lealdade e confiança. 

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A ética no serviço público permite que o servidor atrase prestações de contas se estiver enfrentando dificuldades pessoais ou profissionais, desde que comunique previamente sua situação aos superiores.