Questões de Concurso Público Câmara de Verdejante - PE 2024 para Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar

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Os servidores públicos devem manter a transparência em suas ações, exceto em casos de segurança nacional, investigações policiais ou quando o interesse superior do Estado exigir sigilo, conforme estabelecido pelo código de ética. A publicidade dos atos administrativos é um requisito de eficácia e moralidade, sendo essencial para a confiança da população nas instituições públicas. 

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A moralidade de uma sociedade pode ser influenciada por diversos fatores, incluindo religião, cultura, e acesso à informação, o que torna as normas morais variáveis e sujeitas a mudanças ao longo do tempo. 

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A ética envolve uma reflexão contínua sobre as ações humanas, considerando a moralidade das escolhas e buscando um equilíbrio entre o respeito à individualidade e o bem-estar coletivo, sem se restringir a um conjunto fixo de normas de conduta. Por exemplo, um juiz pode enfrentar um dilema ético ao decidir entre aplicar uma pena severa a um réu confesso que cometeu um crime menor para seguir a lei estritamente, ou optar por uma sentença mais branda que considere as circunstâncias atenuantes, como a primeira infração do réu e suas tentativas de reabilitação.

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Segundo o decreto nº 1.171, a transparência no serviço público é um princípio secundário e pode ser relativizada em prol da conveniência administrativa. Assim, a omissão de informações ao público é justificada quando há interesse da administração em resguardar determinados dados.