Questões de Concurso Público Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE 2024 para Auditor Fiscal do Tesouro

Foram encontradas 100 questões

Q3041099 Matemática
Goreth decidiu fazer uma promoção na sua loja de roupas para aumentar as vendas e está oferecendo um desconto de 20% em todas as camisetas da coleção de verão, que originalmente custavam R$ 200,00, cada. Além disso, a loja está dando um desconto adicional de 10% sobre o valor promocional para os clientes que pagarem à vista.
O desconto total para um cliente que pagou à vista foi de 30% sobre o preço original.
Alternativas
Q3041100 Matemática
Goreth decidiu fazer uma promoção na sua loja de roupas para aumentar as vendas e está oferecendo um desconto de 20% em todas as camisetas da coleção de verão, que originalmente custavam R$ 200,00, cada. Além disso, a loja está dando um desconto adicional de 10% sobre o valor promocional para os clientes que pagarem à vista.
Se um cliente comprasse duas peças à vista, o valor total pago por ele seria R$ 288,00.
Alternativas
Q3041101 Matemática
Carla está projetando um grande canteiro de flores para a praça central da sua cidade, que terá uma base retangular com 8 metros de comprimento e 5 metros de largura, sendo preenchido com substrato até uma altura de 1,2 metros. Além disso, ao redor do canteiro haverá um banco de concreto com 1 metro de largura, conforme a vista superior dada na imagem abaixo.


O perímetro do canteiro, sem o banco, é de 26 metros.
Alternativas
Q3041102 Matemática
Carla está projetando um grande canteiro de flores para a praça central da sua cidade, que terá uma base retangular com 8 metros de comprimento e 5 metros de largura, sendo preenchido com substrato até uma altura de 1,2 metros. Além disso, ao redor do canteiro haverá um banco de concreto com 1 metro de largura, conforme a vista superior dada na imagem abaixo.


A área da superfície do banco, que será coberta com concreto, é de 38 metros quadrados.
Alternativas
Q3041103 Matemática
Carla está projetando um grande canteiro de flores para a praça central da sua cidade, que terá uma base retangular com 8 metros de comprimento e 5 metros de largura, sendo preenchido com substrato até uma altura de 1,2 metros. Além disso, ao redor do canteiro haverá um banco de concreto com 1 metro de largura, conforme a vista superior dada na imagem abaixo.


O volume de substrato necessário para preencher o jardim até a altura planejada é de 48 metros cúbicos.
Alternativas
Q3041104 Matemática
Carla está projetando um grande canteiro de flores para a praça central da sua cidade, que terá uma base retangular com 8 metros de comprimento e 5 metros de largura, sendo preenchido com substrato até uma altura de 1,2 metros. Além disso, ao redor do canteiro haverá um banco de concreto com 1 metro de largura, conforme a vista superior dada na imagem abaixo.


A área total da superfície do jardim, incluindo o caminho, é de 72 metros quadrados.
Alternativas
Q3041105 Raciocínio Lógico
No diagrama lógico dado abaixo, a representa os elementos que pertencem apenas ao conjunto A; b representa os elementos que pertencem apenas ao conjunto B; e x representa os elementos que pertencem a A e a B.


Sobre os elementos representados por a, podemos usar a proposição categórica "Todo A é B".
Alternativas
Q3041106 Raciocínio Lógico
No diagrama lógico dado abaixo, a representa os elementos que pertencem apenas ao conjunto A; b representa os elementos que pertencem apenas ao conjunto B; e x representa os elementos que pertencem a A e a B.


As proposições "Existe algum A que não é B" e "Existe algum B que não é A" não podem ser deduzidas do diagrama dado.
Alternativas
Q3041107 Raciocínio Lógico
No diagrama lógico dado abaixo, a representa os elementos que pertencem apenas ao conjunto A; b representa os elementos que pertencem apenas ao conjunto B; e x representa os elementos que pertencem a A e a B.


Analisando o diagrama, podemos afirmar que ele justifica a afirmação categórica 'Algum B não é A'.
Alternativas
Q3041108 Raciocínio Lógico
No diagrama lógico dado abaixo, a representa os elementos que pertencem apenas ao conjunto A; b representa os elementos que pertencem apenas ao conjunto B; e x representa os elementos que pertencem a A e a B.


Sobre os elementos representados por x podemos usar as proposições categóricas "Algum A é B" e "Algum B é A".
Alternativas
Q3041109 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) é o diploma normativo brasileiro que disciplina diversas normas gerais de direito tributário. 
Alternativas
Q3041110 Direito Tributário
Código Tributário Nacional

Por José Guilherme Gouvêa

Em um sistema federativo que comporta não somente a União, os vinte e seis Estados e Distrito Federal, mas também milhares de municípios, ao CTN é reservada a indispensável função de estabelecer normas gerais de direito tributário, função que vem desempenhando de maneira competente há mais de 50 anos.

O Código Tributário Nacional, apesar de ser formalmente Lei Ordinária, isto é, ter sido aprovado como Lei Ordinária, possui status de Lei Complementar.

Esse fenômeno ocorre em razão do CTN ter sido promulgado em 25 de outubro de 1966, sob a vigência da Constituição de 1945, a qual nem sequer previa a figura da Lei Complementar.

Com a Constituição de 1988, surge a figura da Lei Complementar, a qual é encarregada da disciplina de assuntos específicos, dentre os quais destacam-se aqueles dispostos no art. 146, III, da CF.

Diante disso, os diplomas normativos que não eram contrários à Constituição, como é o caso do CTN, mas que dispunham sobre matérias reservadas à Lei Complementar, passaram a ostentar essa natureza normativa.

Portanto, ainda que o CTN seja formalmente Lei Ordinária, ao disciplinar matérias reservadas à Lei Complementar em conformidade à Constituição, adquire esse status.

Acesso em: https://tinyurl.com/3a4z9je2
A suspensão do crédito tributário permite ao contribuinte a obtenção de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, facultando-se a prática de todos os atos que exigem Certidão Negativa de Débitos perante os entes públicos.
Alternativas
Q3041111 Direito Tributário
Código Tributário Nacional

Por José Guilherme Gouvêa

Em um sistema federativo que comporta não somente a União, os vinte e seis Estados e Distrito Federal, mas também milhares de municípios, ao CTN é reservada a indispensável função de estabelecer normas gerais de direito tributário, função que vem desempenhando de maneira competente há mais de 50 anos.

O Código Tributário Nacional, apesar de ser formalmente Lei Ordinária, isto é, ter sido aprovado como Lei Ordinária, possui status de Lei Complementar.

Esse fenômeno ocorre em razão do CTN ter sido promulgado em 25 de outubro de 1966, sob a vigência da Constituição de 1945, a qual nem sequer previa a figura da Lei Complementar.

Com a Constituição de 1988, surge a figura da Lei Complementar, a qual é encarregada da disciplina de assuntos específicos, dentre os quais destacam-se aqueles dispostos no art. 146, III, da CF.

Diante disso, os diplomas normativos que não eram contrários à Constituição, como é o caso do CTN, mas que dispunham sobre matérias reservadas à Lei Complementar, passaram a ostentar essa natureza normativa.

Portanto, ainda que o CTN seja formalmente Lei Ordinária, ao disciplinar matérias reservadas à Lei Complementar em conformidade à Constituição, adquire esse status.

Acesso em: https://tinyurl.com/3a4z9je2
O artigo 96 do Código Tributário Nacional estabelece uma definição essencial para o direito tributário, ao afirmar que a legislação tributária abrange não apenas as leis, mas também tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares que tratam, total ou parcialmente, sobre tributos e as relações jurídicas a eles relacionadas.
Alternativas
Q3041112 Direito Tributário
Código Tributário Nacional

Por José Guilherme Gouvêa

Em um sistema federativo que comporta não somente a União, os vinte e seis Estados e Distrito Federal, mas também milhares de municípios, ao CTN é reservada a indispensável função de estabelecer normas gerais de direito tributário, função que vem desempenhando de maneira competente há mais de 50 anos.

O Código Tributário Nacional, apesar de ser formalmente Lei Ordinária, isto é, ter sido aprovado como Lei Ordinária, possui status de Lei Complementar.

Esse fenômeno ocorre em razão do CTN ter sido promulgado em 25 de outubro de 1966, sob a vigência da Constituição de 1945, a qual nem sequer previa a figura da Lei Complementar.

Com a Constituição de 1988, surge a figura da Lei Complementar, a qual é encarregada da disciplina de assuntos específicos, dentre os quais destacam-se aqueles dispostos no art. 146, III, da CF.

Diante disso, os diplomas normativos que não eram contrários à Constituição, como é o caso do CTN, mas que dispunham sobre matérias reservadas à Lei Complementar, passaram a ostentar essa natureza normativa.

Portanto, ainda que o CTN seja formalmente Lei Ordinária, ao disciplinar matérias reservadas à Lei Complementar em conformidade à Constituição, adquire esse status.

Acesso em: https://tinyurl.com/3a4z9je2
O Evento Subsequente corresponde a um dos itens destacados no artigo 151 do Código Tributário Nacional que suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
Alternativas
Q3041113 Direito Constitucional
Sistema Tributário Nacional

O sistema tributário brasileiro é composto por uma variedade imensa de tributos. São impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições cobradas por um ou por todos os entes da federação.

Estes são exigidos de forma direta e indireta de pessoas físicas e jurídicas e são utilizados para as mais variadas utilidades.

Tributo, conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Diante a complexidade do tema, alguns estudiosos desenvolveram classificações para apresentar as espécies tributárias. Tais espécies podem ser classificadas quanto a função (fiscais e extrafiscais; quanto a competência (tributos federais, estaduais e municipais); quanto ao impacto financeiro (tributos diretos e indiretos); quanto a cumulatividade, (cumulativos e não cumulativos), dentre outros.

Acesso em: https://educamundo.com.br
Segundo o Artigo 148 da Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.
Alternativas
Q3041114 Direito Constitucional
Sistema Tributário Nacional

O sistema tributário brasileiro é composto por uma variedade imensa de tributos. São impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições cobradas por um ou por todos os entes da federação.

Estes são exigidos de forma direta e indireta de pessoas físicas e jurídicas e são utilizados para as mais variadas utilidades.

Tributo, conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Diante a complexidade do tema, alguns estudiosos desenvolveram classificações para apresentar as espécies tributárias. Tais espécies podem ser classificadas quanto a função (fiscais e extrafiscais; quanto a competência (tributos federais, estaduais e municipais); quanto ao impacto financeiro (tributos diretos e indiretos); quanto a cumulatividade, (cumulativos e não cumulativos), dentre outros.

Acesso em: https://educamundo.com.br
De acordo com o artigo 145º da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir como tributo a contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. 
Alternativas
Q3041115 Direito Constitucional
Sistema Tributário Nacional

O sistema tributário brasileiro é composto por uma variedade imensa de tributos. São impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições cobradas por um ou por todos os entes da federação.

Estes são exigidos de forma direta e indireta de pessoas físicas e jurídicas e são utilizados para as mais variadas utilidades.

Tributo, conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Diante a complexidade do tema, alguns estudiosos desenvolveram classificações para apresentar as espécies tributárias. Tais espécies podem ser classificadas quanto a função (fiscais e extrafiscais; quanto a competência (tributos federais, estaduais e municipais); quanto ao impacto financeiro (tributos diretos e indiretos); quanto a cumulatividade, (cumulativos e não cumulativos), dentre outros.

Acesso em: https://educamundo.com.br
Segundo o artigo 148 da Constituição Federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atendimento de despesas programáticas, decorrentes de ações de gestão e manutenção de órgãos do Governo.
Alternativas
Q3041116 Direito Constitucional
Sistema Tributário Nacional

O sistema tributário brasileiro é composto por uma variedade imensa de tributos. São impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições cobradas por um ou por todos os entes da federação.

Estes são exigidos de forma direta e indireta de pessoas físicas e jurídicas e são utilizados para as mais variadas utilidades.

Tributo, conforme o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Diante a complexidade do tema, alguns estudiosos desenvolveram classificações para apresentar as espécies tributárias. Tais espécies podem ser classificadas quanto a função (fiscais e extrafiscais; quanto a competência (tributos federais, estaduais e municipais); quanto ao impacto financeiro (tributos diretos e indiretos); quanto a cumulatividade, (cumulativos e não cumulativos), dentre outros.

Acesso em: https://educamundo.com.br
O Artigo 145º da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir como tributo taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Desse modo, essas taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Alternativas
Q3041117 Direito Administrativo
Os Princípios mais Relevantes do Direito Administrativo

Por Alexandre Guimarães Gavião Pinto

O Direito Administrativo pode ser compreendido como o conjunto de normas e princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos e agentes públicos, que atuam com o objetivo de atender as necessidades da coletividade.

Destaque-se que o Estado deve criar as condições necessárias para que os indivíduos vivam de forma harmônica e solidária na sociedade e desenvolvam suas aptidões físicas, morais e intelectuais. Isto porque, à sociedade política compete assegurar as condições indispensáveis ao bem geral.

A função administrativa constitui o dever do Estado de atender ao interesse público. Indubitavelmente, o Direito Administrativo é uma disciplina do ramo do Direito Público, organizada por princípios, que se encontram reunidos de forma harmoniosa.

A Administração Pública detém prerrogativas e sujeições, com o fito de suprir as necessidades decorrentes do interesse coletivo, o que permite, muitas vezes, em virtude da supremacia do interesse público sobre o particular, o condicionamento ou limitação do exercício de direitos e liberdades individuais.

Para alcançar o bem público, o Estado exerce determinadas atividades, tais como a manutenção da ordem interna e a execução de serviços para o bem-estar e o progresso da coletividade. 

Acesso em: https://tinyurl.com/4wfyj86r
A Administração Pública está subordinada aos princípios de Direito Administrativo e, em especial, aos princípios básicos instituídos no artigo 45, da Constituição da República.
Alternativas
Q3041118 Direito Administrativo
Os Princípios mais Relevantes do Direito Administrativo

Por Alexandre Guimarães Gavião Pinto

O Direito Administrativo pode ser compreendido como o conjunto de normas e princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos e agentes públicos, que atuam com o objetivo de atender as necessidades da coletividade.

Destaque-se que o Estado deve criar as condições necessárias para que os indivíduos vivam de forma harmônica e solidária na sociedade e desenvolvam suas aptidões físicas, morais e intelectuais. Isto porque, à sociedade política compete assegurar as condições indispensáveis ao bem geral.

A função administrativa constitui o dever do Estado de atender ao interesse público. Indubitavelmente, o Direito Administrativo é uma disciplina do ramo do Direito Público, organizada por princípios, que se encontram reunidos de forma harmoniosa.

A Administração Pública detém prerrogativas e sujeições, com o fito de suprir as necessidades decorrentes do interesse coletivo, o que permite, muitas vezes, em virtude da supremacia do interesse público sobre o particular, o condicionamento ou limitação do exercício de direitos e liberdades individuais.

Para alcançar o bem público, o Estado exerce determinadas atividades, tais como a manutenção da ordem interna e a execução de serviços para o bem-estar e o progresso da coletividade. 

Acesso em: https://tinyurl.com/4wfyj86r
O Direito Administrativo é o ramo do direito compreendido por conjunto de normas e princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos e agentes públicos, que atuam com o objetivo de atender as necessidades da coletividade.
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: C
24: E
25: C
26: E
27: E
28: E
29: C
30: C
31: C
32: C
33: C
34: E
35: E
36: C
37: E
38: E
39: E
40: C