LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
NACIONAL
A lei é um espaço de luta pela conquista e
reconhecimento de direitos de cidadania. A Lei de
Diretrizes e Bases da Educação regulamenta direitos
instituídos na Constituição Federal de 1988, vinculando a
educação escolar ao mundo do trabalho e à prática
social. A formulação da lei seguiu longa trajetória de
participação e conflitos por uma educação pública,
democrática e de qualidade. (...)Após passar por
negociações e conflitos, o projeto inicial foi aprovado na
Câmara, em 1993. Foi substituído, no Senado, por
projeto do Senador Darcy Ribeiro, desconsiderando a
trajetória anterior. Diante da resistência que se seguiu a
essa mudança de rumo, Darcy Ribeiro foi incorporando
emendas que atenuassem de algum modo as
resistências e o mal-estar provocado pela estratégia
acionada que ficou conhecida como manobra regimental.
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