Questões de Concurso Público Prefeitura de Arcoverde - PE 2024 para Guarda Municipal

Foram encontradas 5 questões

Q2526484 Direito Penal

Julgue o item subsequente.


Todo cidadão que deseja adquirir uma arma de fogo de uso permitido deve comprovar a efetiva necessidade desse equipamento, além de idoneidade e capacidade técnica e psicológica para possuir um armamento.

Alternativas
Q2526494 Direito Penal

Julgue o item subsequente.


O registro de arma de fogo pode ser realizado em qualquer delegacia de polícia civil ou militar no território nacional.

Alternativas
Q2526500 Direito Penal

Julgue o item subsequente.


A Lei do Desarmamento, Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, permite que qualquer cidadão, sem restrições, adquira munições em quantidade ilimitada, desde que registradas.

Alternativas
Q2526523 Direito Penal

Julgue o item subsequente.


Apenas a Polícia Federal está autorizada a registrar armas de fogo no Brasil, excluindo qualquer participação das Forças Armadas neste processo.

Alternativas
Q2526534 Direito Penal

Julgue o item subsequente.


É permitido o porte de arma de fogo aos integrantes das Forças Armadas e a agentes de segurança pública, conforme especificado pela legislação na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C