Questões de Concurso Público Prefeitura de Arcoverde - PE 2024 para Professor I do Ensino Fundamental (anos iniciais)

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A presença nos dias letivos garante o acompanhamento do ensino com mais facilidade pelos alunos e evita frustrações causadas por atrasos com relação aos demais colegas. Todas as escolas devem zelar pela frequência de seus estudantes, controlando-a. Tal fato é tão importante que os artigos 24-VI e 31-V da LDB, Lei nº 9.394/96, exigem uma frequência mínima do total de horas de 75% no Ensino Fundamental e na pré-escola. 

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Segundo a Lei nº 9.394/96, no art. 34, a jornada escolar no Ensino Fundamental incluirá pelo menos cinco horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. 

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O direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, assegurado pela Lei 13.632 de 2018 (adendo a LDB 9394/96), destaca a importância da educação continuada em todas as etapas da vida, não se limitando apenas à educação formal, mas também englobando oportunidades de aprendizagem ao longo de toda a trajetória pessoal e profissional do indivíduo.

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A BNCC estipula uma parte diversificada dos currículos com base em temas transversais. Esses temas estão relacionados às seguintes áreas: saúde pública, reciclagem, educação para o trânsito, idiomas estrangeiros. 

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Conforme o artigo 26 da Lei no 9.394/96, LDB em vigor, os currículos da Educação Infantil devem contemplar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento aprovado pelo Conselho Nacional de Educação desde dezembro de 2017. Sobre esse tema, é correto afirmar que a BNCC é um documento de caráter normativo, uma vez que define o conjunto normativo orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos.