Questões de Concurso Público Prefeitura de Arcoverde - PE 2024 para Professor II de Geografia

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O Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14, em seu artigo 6º, determina a existência de conferências municipais e estaduais para debater os assuntos relacionados à educação, não sendo necessária a realização anual de uma conferência nacional que é facultativa, sendo necessária apenas quando os conselhos estaduais julgarem importante a troca de informações coletivas entre os estados. 

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O Plano Nacional de Educação (PNE) delineia como uma de suas diretrizes primordiais a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, desdobrando-se em uma abordagem multifacetada que busca não apenas a inclusão de diferentes atores na tomada de decisões, mas também a consolidação de espaços participativos e processos deliberativos que levem em conta as especificidades de cada contexto educacional.

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O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14) não prevê a elaboração de planos de educação pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, uma vez que esses planos são estabelecidos por um documento comum, como os PCN's, isso de acordo com o disposto no artigo 8º da Lei nº 13.005/14.

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O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como uma de suas metas prioritárias a valorização dos profissionais da educação, contemplando não apenas aspectos remunerativos, mas também investimentos em formação continuada, condições adequadas de trabalho e reconhecimento social, visando à construção de uma carreira docente mais atrativa e valorizada. 

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 O sistema nacional de educação criado pela Lei de Diretizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) determina quais os conjuntos de conteúdos básicos devem ser ensinados ao longo de toda Educação Básica para todos os níveis e modalidades de ensino.