Questões de Concurso Público Prefeitura de Arcoverde - PE 2024 para Professor II de Geografia
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O Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14, em seu
artigo 6º, determina a existência de conferências
municipais e estaduais para debater os assuntos
relacionados à educação, não sendo necessária a
realização anual de uma conferência nacional que é
facultativa, sendo necessária apenas quando os
conselhos estaduais julgarem importante a troca de
informações coletivas entre os estados.
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O Plano Nacional de Educação (PNE) delineia como uma
de suas diretrizes primordiais a promoção do princípio da
gestão democrática da educação pública, desdobrando-se em uma abordagem multifacetada que busca não
apenas a inclusão de diferentes atores na tomada de
decisões, mas também a consolidação de espaços
participativos e processos deliberativos que levem em
conta as especificidades de cada contexto educacional.
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O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14) não
prevê a elaboração de planos de educação pelos Estados,
Distrito Federal e Municípios, uma vez que esses planos
são estabelecidos por um documento comum, como os
PCN's, isso de acordo com o disposto no artigo 8º da Lei
nº 13.005/14.
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O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como
uma de suas metas prioritárias a valorização dos
profissionais da educação, contemplando não apenas
aspectos remunerativos, mas também investimentos em
formação continuada, condições adequadas de trabalho
e reconhecimento social, visando à construção de uma
carreira docente mais atrativa e valorizada.
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O sistema nacional de educação criado pela Lei de
Diretizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96)
determina quais os conjuntos de conteúdos básicos
devem ser ensinados ao longo de toda Educação Básica
para todos os níveis e modalidades de ensino.
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O Plano Nacional de Educação (PNE) adota como
estratégia crucial a definição de metas para a aplicação
de recursos públicos em educação como proporção do
Produto Interno Bruto (PIB), alinhando-se a uma visão
macroeconômica que reconhece a educação como um
investimento estratégico para o desenvolvimento
socioeconômico do país, além de assegurar a
sustentabilidade financeira das políticas educacionais.
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Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs),
apesar das mudanças introduzidas pela Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), os PCNs não perdem sua
validade, permanecendo como documentos
orientadores.
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Em relação a Lei Federal no 9.394/96, Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, a educação é inspirada nos
princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade
humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho. De acordo com o artigo
3° da referida Lei, o ensino será ministrado com base em
alguns princípios, dentre os quais está a unicidade de
ideias e de concepção pedagógica.
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A concepção de criança da BNCC, como ser que observa,
questiona, levanta hipóteses, conclui, faz julgamentos e
assimila valores e que constrói conhecimentos e se
apropria do conhecimento sistematizado por meio da
ação e nas interações com o mundo físico e social […],
impõe a necessidade de imprimir moral educativa às
práticas pedagógicas na Educação Infantil, tanto na
creche quanto na pré-escola.
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A LDBEN (Lei n° 9.394/96) sofreu uma atualização em
2003, quando foi introduzido pela Lei n° 10.639, o artigo
26A, o qual estabelece: “Nos estabelecimentos de Ensino
Fundamental e Médio, oficiais e particulares, torna-se
obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira”. Nos dois parágrafos desse artigo, são
definidos quais conteúdos serão incluídos e em qual
âmbito do currículo serão desenvolvidos. A Lei n° 11.645,
de 2008, altera o artigo 26A da LDBEN, para incluir, no
currículo oficial da Educação Básica, a temática “História
e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, estabelecendo
conteúdos a serem incluídos e que estes deverão ser
ministrados no âmbito da parte diversificada do currículo,
de acordo com as características étnico-culturais dos
alunos.
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A inclusão da educação digital, conforme prevista na Lei
14.533 de 2023, que alterou artigos da LDB, vai além de
simplesmente garantir a conectividade das instituições
públicas à internet em alta velocidade. Ela também exige
o desenvolvimento de competências voltadas ao
letramento digital, criação de conteúdos digitais,
comunicação e colaboração, segurança e resolução de
problemas, preparando os estudantes para um mundo
cada vez mais digitalizado.
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada
pelo Ministério da Educação em dezembro, de 2017,
define os conhecimentos e as competências que os
estudantes devem desenvolver ao longo de sua
escolaridade. Ela é orientada por princípios éticos,
políticos e estéticos.
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Sabemos que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
é um documento que determina os conhecimentos e
habilidades essenciais, garantindo o direito à
aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os
estudantes. A BNCC tem como um de seus marcos legais
o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que
reconhece a educação como um direito fundamental de
todos e um dever compartilhado entre o Estado, a
sociedade e a família.
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Em resumo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
identifica um desafio histórico ligado ao ensino da
Educação Física no Brasil: a dificuldade em definir uma
progressão no ensino dos temas que compõem o
conjunto de conhecimentos dessa disciplina nas escolas.
A BNCC propõe uma abordagem para lidar com essa
questão ao longo da jornada escolar.
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Segundo o artigo 31 da Lei Federal nº 9.394/1996, que
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a
avaliação na Educação Infantil enfoca o desenvolvimento
das competências emocionais da criança e as suas
capacidades de interação entre os indivíduos em
sociedade.
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de 2018
estabelece que as crianças têm direito a seis áreas
fundamentais para seu aprendizado e desenvolvimento:
Participar; Explorar; Expressar; Conhecer-se; Viver e Amar.
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(Lei n° 9.394/96), em seu art.1°, a educação escolar
deverá vincular-se aos processos culturais e às atividades
individuais.
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O componente de Língua Portuguesa da Base Nacional
Comum Curricular dialoga com documentos e
orientações curriculares das últimas décadas, buscando
atualizá-los com base em pesquisas recentes na área e
nas mudanças nas práticas de linguagem deste século,
influenciadas pelo desenvolvimento das tecnologias
digitais. A BNCC adota a perspectiva de linguagem como
estruturalista.
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A gestão democrática do ensino público, conforme
estipulado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB), requer não apenas a participação dos
profissionais da educação na elaboração do projeto
pedagógico da escola, mas também a criação de Fóruns
dos Conselhos Escolares, garantindo uma
representatividade abrangente que inclui não só os
membros da comunidade escolar, mas também da
comunidade local.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
estabelece que a educação deve vincular-se ao mundo do
trabalho e à prática social, reconhecendo a importância
de uma formação que dialogue com as demandas do
mercado e com as realidades sociais, preparando os
estudantes não apenas para o exercício da cidadania,
mas também para o mundo do trabalho.