Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Agente de Meio Ambiente
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Em áreas urbanas consolidadas, é proibida a realização de inspeção ou fiscalização ambiental com o objetivo de identificar fontes poluidoras de rios ou lagos.
A higiene na produção de alimentos é essencial para garantir a segurança alimentar e prevenir doenças transmitidas por alimentos. Um exemplo é a implementação do sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) em uma fábrica de processamento de soja e milho para produção de rações. Nesse sistema, são identificados os perigos microbiológicos, físicos e químicos em cada etapa do processo de produção, desde o recebimento da matéria-prima até a distribuição do produto final.
O Artigo 18 da Lei 5.197 – 1967 proíbe expressamente a exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios em bruto, estabelecendo uma restrição clara e sujeita a penalidades, sendo permitidas as exportações de outras peles e couros dos demais grupos dos vertebrados.
Os estudos em saúde e a melhora da qualidade de vida dos seres humanos passou, ao longo de muitas décadas, por diversas evoluções, assim o conceito de "One Health" passou a não ter relevância para a compreensão e controle de doenças zoonóticas, pois se tornou uma abordagem ultrapassada.
A utilização do licenciamento ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981), conforme previsto no artigo 9º, implica um processo complexo que envolve a avaliação técnica, a participação pública e a tomada de decisões ponderadas para garantir o desenvolvimento sustentável e a proteção efetiva dos recursos naturais.