Questões de Concurso Público Prefeitura de Salgueiro - PE 2024 para Técnico Contábil

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A Norma Brasileira de Contabilidade TSP 04 estabelece os princípios de contabilidade aplicados ao setor público, fornecendo diretrizes e normas contábeis que orientam o registro, a mensuração, a evidenciação e a divulgação das transações e eventos econômico-financeiros. Esses princípios visam a garantir a consistência, comparabilidade e relevância das informações contábeis no setor público.

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a previsão de receitas e autoriza a realização de despesas para um determinado exercício financeiro. A execução orçamentária em conformidade com a LOA é essencial para garantir a estabilidade financeira e o cumprimento das políticas públicas. Nesse contexto, os contadores desempenham um papel fundamental na gestão financeira, assegurando que os recursos sejam apropriadamente utilizados e registrados de acordo com os princípios contábeis aplicáveis. 

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Um município publica regularmente relatórios financeiros que detalham as receitas arrecadadas, as despesas incorridas e o saldo disponível em cada conta. Esses relatórios são acompanhados por análises que destacam áreas de preocupação, como déficits orçamentários ou aumento significativo nos gastos. Nesse casso, podemos afirmar que os vereadores e demais membros de conselhos federais podem acessar essas informações e avaliar como o governo está utilizando os recursos públicos, permitindo uma maior prestação de contas na gestão pública.

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Um governo municipal utiliza as informações contábeis geradas de acordo com a NBC TSP 04 para avaliar a viabilidade financeira de projetos de investimento em educação. Com base nessas informações, os gestores podem identificar fontes de financiamento, estimar os custos e benefícios dos projetos e tomar decisões informadas sobre alocação de recursos, visando promover a qualidade da educação no município. 

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Suponha que uma Lei de Diretrizes Orçamentárias municipal estabeleça como prioridade o investimento em programas de educação e saúde. O contador público tem a responsabilidade de garantir que os recursos alocados para essas áreas sejam utilizados de forma eficiente e transparente. Isso envolve a elaboração de relatórios financeiros precisos e o monitoramento constante da execução orçamentária para garantir que os gastos estejam alinhados com as metas e objetivos definidos na LDO.