Conforme normatizado pelo Código Penal, a omissão é
penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para
evitar o resultado. O dever de agir NÃO incumbe a quem:
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Com relação aos objetivos do Código de Ética, Conduta e
Integridade do Município de Fortaleza, assinale a alternativa que
apresenta a informação correta.
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