Questões de Concurso Público DPE-PR 2017 para Economista

Acerca do processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei Complementar nº 136/2011, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei complementar nº 80, são deveres dos membros da Defensoria Pública da União, exceto:

No que tange às sanções disciplinares estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº 136/2011, assinale a alternativa que corresponde a conduta passível de suspensão

Conforme estabelece a Lei complementar nº 80/1994 (Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados), assinale a alternativa que trata de uma atribuição do Defensor Público-Geral.

Acerca da Defensoria, conforme previsão da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 

A Administração Pública, por expressa previsão Constitucional deve-se ater aos princípios básicos previstos na Carta Magna, sejam eles a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Deste modo as ações do Poder Público devem ser pautadas de forma basilar por tais princípios. O sistema de licitação e contratos não é diferente, submetendo aos Princípios Constitucionais e também por regras específicas. Neste contexto e observando a Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

Como é cediço no âmbito jurídico, os Atos Administrativos são manifestações de vontades do Estado traduzidas na execução de ações por meios de seus agentes. Tais ações têm como objetivo criar, resguardar, transferir, retirar direitos ou obrigações a si ou a terceiros. Diante desta colocação, assinale a alternativa que corresponde ao regramento doutrinário majoritários acerca dos Atos Administrativos:

A nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações.

                                                  Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado.

Acerca da temática supra, analise as alternativas a seguir e assinale a correta. 

A Constituição Federal de 1988 é um marco na história do Brasil, sendo seu texto produzido de acordo com os anseios da população brasileira. A Constituição Brasileira trouxe diversos avanços concernentes aos direitos e garantias fundamentais. Analisando este viés assinale a alternativa que corresponde às previsões da carta Cidadã no que concerne aos Remédios Constitucionais.

O Poder Judiciário é composto por vários órgãos de diversas categorias e atribuições, porém a justiça depende de outras instituições para que o Poder Judiciário seja mantido, neste sentido trata a Constituição Federal das Funções Essenciais à Justiça e sobre estas instituições assinale a alternativa incorreta.

“O governo enviou ao congresso em 15/06/2016 proposta de Emenda Constitucional limitando a Inflação do exercício anterior o aumento das despesas primárias do Governo Federal a cada ano (PEC 241/2016). Essa emenda constitucional é o pivô do programa do ajuste macroeconômico e o objetivo do presente estudo é testar suas perspectivas de sucesso em estabelecer um regime fiscal de estabilidade que devolva aos capitalistas e empreendedores a confiança requerida para investirem, produzirem, empregarem pessoas e criarem riqueza”. (Revista do COFECON, Ano VII-Nº21- setembro 2016)

O trecho acima é parte de um artigo sobre a correção do desequilíbrio tributário, tendo como base a Emenda Constitucional (PEC 241/2016). Nessa perspectiva, para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária. Sobre o Princípio da Capacidade de Pagamento, assinale a alternativa correta a seguir:

A escolha do consumidor é influenciada por variáveis que em geral são as mesmas que influenciarão sua escolha em outras ocasiões. Em linguagem matemática é expressada da seguinte forma: D_x = f(P_x, P₁, P₂ ... P_n-1, R, G). Aponte a alternativa a seguir que apresente os determinantes da procura individual:

No Brasil, a elaboração do orçamento segue os passos determinados pela Constituição Federal de 1988. O executivo, por meio de Lei, estabelece: O Plano Plurianual; as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais. Marque a alternativa a seguir que apresenta a Lei Orçamentária anual:

Em relação a concepção de John Maynard Keynes na década de 30, é correto afirmar:

“Entende-se por oferta como sendo a quantidade de um bem ou serviço que os produtores desejam vender por unidade de tempo”. (Manual de Economia,1998)

A oferta de um bem depende de inúmeros fatores, os quais podemos destacar:

“Durante o período Brasil- Colônia, observou-se um rápido crescimento do desenvolvimento da indústria açucareira (século XVI) proporcionado por privilégios aos donatários de fabricar moenda e engenho de água somado a isenções de tributos, honrarias, títulos entre outros. Porém, grupos de colonos em razão da escassez de capital ou da escolha geográfica passaram a se dedicar a outro tipo de comércio”. (FURTADO, 2003, p.48)

A partir da análise do excerto, indique esse comércio.

O Sistema de Contas Nacionais é baseado em quatro contas relativas a produção, apropriação e acumulação dos agentes econômicos. Em relação a Conta Renda Nacional Disponível Líquida é correto afirmar:

Sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, indique a alternativa correta a seguir:

“No último decênio do século XIX, criou-se uma situação excepcionalmente favorável à expansão da cultura do café no Brasil”. (FURTADO, 2003, p.186)

Tendo como base o trecho destacado acima, indique a alternativa que NÃO corresponde ao período citado.

O sistema financeiro nacional é dividido em dois subsistemas: Normativo e Intermediação Financeira. Assinale a alternativa que apresente os componentes do Sistema Normativo.