Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana do Livramento - RS 2023 para Agente Operacional

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Q2387672
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387672 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Posse é o ato que investe o cidadão em cargo público, sob condição da aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissado. A posse, no município de Sant’Ana do Livramento, dar-se-á no prazo de até quantos dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período? 
Alternativas
Q2387673
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387673 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as afirmativas abaixo sobre a remuneração do servidor do município de Sant’Ana do Livramento. 


I) A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho.

II) Na hipótese de servidores com remuneração por produção, peça ou tarefa, a remuneração do repouso corresponderá ao total da produção da semana, dividido pelos dias úteis da mesma semana.

III) Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do servidor mensalista ou quinzenalista, cujo vencimento remunera trinta ou quinze dias, respectivamente.


Qual(is) está(ão) correta(s)? 
Alternativas
Q2387674
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o artigo 71 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Sant’Ana do Livramento, além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO
Alternativas
Q2387675
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387675 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Como será feita a apuração do tempo de serviço do servidor público do município de Sant’Ana do Livramento?
Alternativas
Q2387676
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387676 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale V para as afirmações verdadeiras ou F para as falsas, em relação aos deveres dos servidores públicos do município de Sant’Ana do Livramento.


( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

( ) Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

( ) Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

( ) Tratar com urbanidade as pessoas.


A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é 
Alternativas
Q2387677
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387677 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento, para as reuniões extraordinárias, salvo extrema urgência, a convocação dos Vereadores será feita pela imprensa com, no mínimo quantas horas de antecedência?
Alternativas
Q2387678
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387678 Direito Constitucional
Compete à Câmara Municipal com a sanção do Prefeito, todas as abaixo, EXCETO
Alternativas
Q2387679
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387679 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Perderá o mandato o Vereador, EXCETO
Alternativas
Q2387680
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387680 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 154 da Lei Orgânica Municipal aponta que o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, alguns objetivos. NÃO se enquadra como um desses objetivos, o seguinte:
Alternativas
Q2387681
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387681 Direito Urbanístico
Qual Plano, aprovado pela Câmara Municipal, é instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana?
Alternativas
Q2387682
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387682 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 84, da Lei Municipal nº 2.621/1990, o adicional por tempo de serviço é devido à razão de quantos por cento por ano de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo?
Alternativas
Q2387683
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387683 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Qual o nome do agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes?
Alternativas
Q2387684
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387684 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Qual é o nome da demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicado e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como, pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina?
Alternativas
Q2387685
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387685 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 155 da Lei Orgânica Municipal, as pessoas com menos de _________ anos de idade terão prioridade em todos os programas de natureza social do Município, desde que comprovada a insuficiência de recursos.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto.
Alternativas
Q2387686
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387686 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Capítulo III, da Saúde, disposto na Lei Orgânica Municipal, responda verdadeiro (V) ou falso (F).


( ) É vedado o uso do fumo em repartições públicas municipais e locais públicos que manipulem alimentos e também em veículos de transporte coletivo.

( ) É dever do Município a extensão progressiva do saneamento básico a toda população urbana e rural, como condição básica da qualidade de vida, da proteção ambiental e do desenvolvimento social.

( ) É assegurada aos deficientes físicos e mentais e aos idosos com mais de sessenta e cinco anos de idade, comprovadamente carentes, a gratuidade do transporte coletivo municipal, nos termos que a lei determinar.


Assinale a alternativa que traz a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
Alternativas
Q2387687
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387687 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O parágrafo único do Art. 79 da Lei nº 5.066/2006 aponta que a perda da qualidade de servidor público municipal importa em caducidade dos direitos do segurado, bem como de seus dependentes e beneficiários no que diz respeito ao regime de Assistência a Saúde previsto nesta Lei, sem direito a qualquer restituição das contribuições pagas ou perdas e danos sendo ininvocável o/a:
Alternativas
Q2387688
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a aposentadoria por invalidez, com base no Art. 102 da Lei nº 5.066/2006, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2387689
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387689 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Leia a informação trazida pela Lei nº 5.066/2006:


“Art. 109. O servidor será automaticamente aposentado aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais à média dos salários de contribuição, calculada pelo que dispõem os parágrafos 3º e 17º, do artigo 40 da Constituição Federal (alterado pela Lei Municipal nº 7.883 de 28/06/2022)”.


O parágrafo versa sobre:
Alternativas
Q2387690
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387690 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Aos segurados que optarem pela assistência à saúde oferecida pelo SISPREM, bem como a seus dependentes, é INCORRETO afirmar que a Autarquia prestará o seguinte serviço de assistência básica à saúde:
Alternativas
Q2387691
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente Operacional |
Q2387691 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício ou serviço previsto na Lei nº 5.066/2006, consideradas a partir do primeiro dia de sua competência. Para consultas médicas, a carência é de
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: C
24: B
25: A
26: D
27: A
28: E
29: D
30: C
31: D
32: A
33: B
34: E
35: B
36: A
37: B
38: C
39: B
40: C
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