Questões de Concurso Público Prefeitura de Cariacica - ES 2024 para Guarda Municipal

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Q2492691
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492691 Direito Penal
De acordo com a Lei 13.869/19, os crimes nela previstos são de ação penal
Alternativas
Q2492692
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492692 Direito Penal
Segundo a Lei de Abuso de Autoridade, o ato de negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível, implica pena de
Alternativas
Q2492695
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492695 Direito Penal
A Lei 7.716/89 estabelece medidas penais em relação à prática de preconceito ou discriminação quanto ao listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q2492696
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492696 Direito Penal
Em relação às inovações introduzidas recentemente na Lei 7.716/89, analise as afirmativas a seguir:
I. Os crimes previstos na lei terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. II. Os crimes previstos nos arts. 2º-A e 20 da lei terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando praticados por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las. III. Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a vítima dos crimes de racismo poderá prescindir de advogado ou defensor público.
Assinale
Alternativas
Q2492701
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492701 Direito Penal
Durante o período de vigência de determinada lei penal excepcional, a qual trouxe circunstância qualificadora a delito já anteriormente previsto no Código Penal como tipo penal de injusto, Pedro praticou a conduta ali descrita, sendo certo que sua conduta abrangia também a circunstância qualificadora descrita na mencionada lei penal excepcional. Devidamente denunciado e regularmente processado pelo delito, no entanto, na data do julgamento já não estava mais em vigor a lei penal excepcional responsável pela qualificadora descrita.
Nessa situação, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q2492703
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492703 Direito Penal
Robson, brasileiro que residia temporariamente na França, praticou em território francês delito de tentativa de homicídio contra Rodrigo, também brasileiro, que estava passando férias na França à época. Devidamente processado segundo as leis francesas, Robson lá foi absolvido por questões processuais previstas na legislação de referido país e, tão logo após a sentença absolutória ser publicada, Robson retornou ao Brasil. Já no Brasil, diante do que considerou uma grande injustiça, a família de Rodrigo deseja que Robson seja processado e condenado pelo delito praticado em terras francesas.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q2492704
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492704 Direito Penal
Sem nenhum motivo aparente, Frederico recebeu um soco no rosto e, em virtude disso, sofreu lesão corporal de natureza leve. O autor da agressão foi Tales, primo de Frederico. Tão logo após desferir o soco, Tales saiu andando do local em que ocorreu a agressão; Frederico, por sua vez, lá permaneceu mais alguns minutos, tentando acalmar-se e entender a situação. Todavia, diante do que considerava um absurdo e tomado pela raiva, cerca de dez minutos após os fatos, Frederico saiu em busca de Tales e conseguiu achá-lo na rua, cerca de 200 metros distante do local dos fatos. Nesse momento Frederico chamou o nome de Tales que, ao ser interpelado, virou-se e, tão logo fez esse movimento, recebeu um soco no rosto dado por Frederico; Tales, em virtude disso, também sofreu lesão corporal de natureza leve. Diante do caso narrado e considerando tão somente as informações, descritas, é correto afirmar que Frederico
Alternativas
Q2492705
Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Antijuridicidade ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492705 Direito Penal
De acordo com o conceito analítico, o delito é composto por três substratos, a saber: fato típico, ilicitude e culpabilidade. Nesse sentido, e tendo como base a teoria finalista da ação, aquele que pratica conduta descrita em tipo penal de injusto, mas não age nem com dolo nem com culpa, poderá alegar a exclusão de que substrato?
Alternativas
Q2492706
Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492706 Direito Penal
Luara, 17 anos, foi emancipada por seus pais tão logo atingiu a idade legal. Tendo, portanto, já alguma experiência na prática dos atos da vida civil, Luara, com o intuito de obter indevida vantagem, induziu em erro César, praticando, dessa forma, conduta descrita no Código Penal como estelionato.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2492707
Direito Penal Periclitação da vida e da saúde , Abandono de incapaz ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492707 Direito Penal
Lucas deixou seu filho Bruno, de apenas 6 anos, em casa para ir a uma festa durante a noite, enquanto a criança dormia. Infelizmente ocorreu um incêndio na residência e o menino veio a falecer em decorrência do incidente. Nessa hipótese, é correto afirmar que Lucas deve responder pelo delito de
Alternativas
Q2492708
Direito Penal Concurso de Pessoas , Crimes contra o patrimônio , Furto , Roubo
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492708 Direito Penal
O concurso de pessoas, também chamado de concurso de agentes, nos delitos de furto e roubo correspondem, respectivamente, a 
Alternativas
Q2492709
Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Importunação Sexual ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492709 Direito Penal
Yan, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia, no momento em que estava no interior de um coletivo, sentado ao lado de Julia e por ela nutrindo grande desejo sexual não correspondido, masturbou-se e chegou a ejacular próximo à vítima, cabendo destacar que Julia, em nenhum momento, anuiu com a prática do ato e sequer conhecia o agente. Nessa hipótese, é correto afirmar que Yan praticou delito de
Alternativas
Q2492710
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492710 Direito Penal
O delito de tráfico de drogas previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, consoante legislação, possui pena privativa de liberdade de 5 a 15 anos de reclusão, além da multa. Para esse crime, a conduta típica descrita pelo legislador consiste em importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Nesse sentido e, nos termos da lei, nas mesmas penas incorre quem pratica o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: A
5: A
6: B
7: D
8: A
9: C
10: C
11: A
12: B
13: C
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