Questões de Concurso Público PC-ES 2019 para Delegado de Polícia - Anulado

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Q1010596 Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa cujos conceitos estão relacionados de forma correta.
Alternativas
Q1010597 Direito Administrativo
Levando em consideração a responsabilidade civil do Estado é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1010598 Direito Administrativo

“O Direito Administrativo, como é entendido e praticado entre nós, rege efetivamente não só os atos do Executivo, mas também os do Legislativo e os do Judiciário, praticados como atividade paralela e instrumental das que lhe são específicas e predominantes, isto é, a de legislação e a de jurisdição. O conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.” (MEIRELLES, Hely Lopes. O Direito Administrativo Brasileiro. 29ª ed., São Paulo: Malheiros Editora, 2004.)


Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q1010599 Direito Administrativo
Em relação ao tema das nulidades dos atos administrativos, a doutrina majoritária no Brasil consolidou o entendimento decorrente da teoria dos motivos determinantes. À luz desta teoria, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1010600 Direito Administrativo
Sobre os Atos Administrativos e a Presunção de Legitimidade, é correto afirmar que a Presunção de Legitimidade
Alternativas
Respostas
51: D
52: E
53: C
54: B
55: C