Questões de Concurso Público Prefeitura de Medicilândia - PA 2023 para Engenheiro Ambiental
Foram encontradas 2 questões
De acordo com a Lei n° 9.603/1998. Art. 33. “Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras”. Essa prática compete à pena de:
De acordo com o Decreto Federal nº 7.830/2012, fica criado o Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, com os seguintes objetivos, EXCETO: