Questões de Concurso Público CASAN-SC 2016 para Técnico de Saneamento
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CASAN-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Saneamento |
Q1723428
Legislação Estadual
A lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código
Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina.
Os órgãos e entidades da administração
pública direta e indireta do Estado e dos
Municípios responsáveis pela proteção e
melhoria da qualidade ambiental constituem o
Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMA).
Segundo essa lei, o Conselho Estadual do
Meio Ambiente (CONSEMA) é um órgão
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