O art. 5° da Constituição Federal
consagra que todos são iguais perante
a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade. Sobre os direitos
e garantias individuais, assinale a
alternativa correta.