De acordo com o Decreto nº 7.508, de
28/06/2011, o espaço geográfico contínuo
constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir
de identidades culturais, econômicas
e sociais e de redes de comunicação
e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de
integrar a organização, o planejamento
e a execução de ações e serviços de
saúde, denomina-se