Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2018 para Analista Judiciário - Área Judiciária

decisão homologatória de autocomposição extrajudicial / sentença arbitral / o crédito decorrente de foro laudêmio / o contrato de seguro de vida em caso de morte

certidão de dívida ativa formal / certidão de partilha / a sentença arbitral / a nota promissória

sentença penal condenatória / instrumento de transação referendado pelo ministério público / warrant / cheque

sentença estrangeira homologada / decisão interlocutória / o acordo referendado pelo MP / a sentença arbitral

escritura pública / certidão expedida por serventia notarial / a letra de câmbio formal / a certidão de partilha

Em que pese a característica de devedor, este não estará obrigado a arcar com as consequências da mora como juros e atualização monetária, tendo-se em vista que a mora é um assunto de direito material e não processual, não podendo, portanto, ser trazido à tona em procedimento executório.

A execução deve suprir a necessidade do credor, visando ao adimplemento, sempre da maneira mais completa possível, independentemente das consequências que resultem ao devedor/executado.

No processo de conhecimento, oferecida a contestação, não é possível ao autor alterar o pedido ou desistir da ação sem o consentimento do réu. De outra monta, desconsiderando a existência de embargos à execução, no processo de execução, ocorre uma maleabilidade desta regra processual de base, sendo que o credor poderá desistir de toda a execução, de parte dela ou até mesmo de determinados atos executivos.

A execução deve propiciar ao exequente exatamente aquilo que obteria com o adimplemento voluntário do devedor, ou seja, exatamente o que consta no título, não sendo, portanto, cabível a substituição por perdas e danos nos casos de impossibilidade de entrega de coisa ou recusa da prestação de fazer ou não fazer.

São exemplos de atos expropriatórios: penhora, arresto, exibição de documentos, busca e apreensão, imissão de posse.