A conduta de deixar de recolher, no
prazo legal, valor de tributo ou de
contribuição social, descontado ou
cobrado, na qualidade de sujeito passivo
de obrigação e que deveria recolher aos
cofres públicos, configura
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Resposta:
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De acordo com a Lei nº 8.072/1990, que
dispõe sobre os crimes hediondos,
nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da
Constituição Federal, e determina outras
providências, assinale a alternativa
correta.
A Lei nº 8.072/1990 dispõe sobre os
crimes hediondos, nos termos do
art. 5º, inciso XLIII, da Constituição
Federal, e determina outras providências.
A respeito dos Crimes Hediondos,
assinale a alternativa correta.
Os casos que constituem abuso de
autoridade, a forma de exercício do
direito de representação e o processo
de responsabilidade administrativa
civil e penal estão regulados pela Lei
nº4.898/1965. Com base no que dispõe
a referida lei, assinale a alternativa
INCORRETA.