Questões ITEP-RN 2021 para Agente Técnico Forense

Q1995555

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995555 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a

A

trinta anos.

B

quarenta anos.

C

cinquenta anos.

D

sessenta anos.

E

setenta anos.

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Q1995556

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995556 Direito Penal

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código Penal.

A

Computam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia e, na pena de multa, as frações de real.

B

Na coação moral irresistível, o fato é atípico, em razão da ausência de vontade do coagido.

C

São causas de exclusão da culpabilidade: a menoridade e o estrito cumprimento de dever legal.

D

A natureza jurídica do crime impossível é de causa de exclusão da tipicidade, eis que o fato praticado pelo agente não se enquadra em nenhum tipo penal.

E

Entende-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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Q1995557

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995557 Direito Penal

Analise o seguinte caso hipotético:

Jairo, servidor público, violando dever funcional, apropriou-se de dois celulares particulares, os quais estavam em sua posse em razão do cargo. Considerando o disposto no Código Penal, Jairo estará sujeito a ser processado e julgado pelo crime de

A

peculato.

B

furto.

C

apropriação indébita.

D

corrupção passiva.

E

concussão.

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Q1995558

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995558 Direito Penal

No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,

A

reduz pela metade a pena

B

reduz em dois terços a pena

C

extingue a punibilidade.

D

exclui a tipicidade.

E

reduz em um terço a pena

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Q1995559

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995559 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta

A

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado exclusivamente de ofício.

B

Não cabe recurso do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito.

C

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

D

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

E

Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial poderá mencionar anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.

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Q1995560

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995560 Direito Processual Penal

Analise o seguinte caso hipotético:

A requerimento do Ministério Público, durante a fase de investigação policial, Antônio foi preso preventivamente pela suposta prática do crime de homicídio simples (art. 121, caput, Código Penal). Segundo o Código de Processo Penal, nesse caso, contado o prazo a partir do dia em que se executou a ordem de prisão, o inquérito policial deverá terminar no prazo de

A

dez dias.

B

quinze dias.

C

vinte dias.

D

trinta dias.

E

noventa dias.

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Q1995561

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995561 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal.

A

No caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

B

A representação será irretratável, depois de instaurado o inquérito policial.

C

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmarse-á pela prevenção.

D

Regra geral, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

E

Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

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Q1995562

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995562 Direito Processual Penal

Em relação ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.

B

Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente.

C

A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

D

No tocante à prova testemunhal, o depoimento será prestado oralmente, sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.

E

A busca em mulher será feita por outra mulher, ainda que importe em prejuízo da diligência.

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Q1995563

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995563 Direito Processual Penal

Conforme o Código de Processo Penal, nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de

A

cinco dias.

B

oito dias.

C

dez dias.

D

quinze dias.

E

vinte dias.

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Q1995564

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995564 Direito Processual Penal

São princípios processuais penais, EXCETO

A

presunção de inocência.

B

nemo tenetur se detegere.

C

in dubio pro reo.

D

contraditório.

E

anterioridade.

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Q1995565

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995565 Direito Processual Penal

Referente ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A

As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes.

B

As prisões serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.

C

Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.

D

Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este ficará recolhido em casa de albergado.

E

A prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum.

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Q1995566

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995566 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal, os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de

A

dois dias.

B

cinco dias.

C

oito dias.

D

dez dias.

E

quinze dias.

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Q1995567

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995567 Criminalística

Enquanto alguns chamam de Postulado do Intercâmbio, outros preferem denominá-lo Princípio da Intercomunicabilidade, Princípio da Observação, Princípio da Troca, entre outros nomes. Princípio ou postulado, todos concordam que uma boa simplificação de seu enunciado é “Todo contato deixa uma marca”.

Qual personalidade ficou conhecida por cunhar esse postulado/princípio?

A

Paul L. Kirk.

B

Hans Gross.

C

Edmond Locard.

D

Gil Grissom

E

Rodolph Archibald Reiss.

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Q1995568

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995568 Criminalística

Muitos crimes contra o patrimônio são cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa ou por meio de escalada. Nesses casos, será atribuição da perícia

A

tipificar o crime com a incidência de qualificadoras.

B

se restringir à materialidade, exceto quando a infração deixar vestígios, circunstância que torna o exame de corpo de delito dispensável.

C

avaliar as informações testemunhais a fim de apontar, no laudo, qual crime foi cometido diante das provas subjetivas.

D

além de descrever os vestígios, indicar com que instrumentos, por que meios e em que época se presume ter sido o fato praticado.

E

avaliar coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, exceto quando impossível a avaliação direta.

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Q1995569

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995569 Criminalística

Considera-se o local de crime

A

as regiões especiais em que qualquer elemento material, considerado vestígio ou não, for constatado, preservado, fixado ou coletado

B

a porção do espaço compreendida em um raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se estenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumivelmente, hajam sido praticados, pelo criminoso ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores à consumação do delito e com estes diretamente relacionados.

C

toda área onde tenha ocorrido um fato que assuma a configuração de infração penal ou administrativa e que, portanto, exija providências da polícia.

D

qualquer espaço em que existam vestígios, desde que não sejam exclusivamente vestígios ilusórios ou forjados.

E

o ambiente em que se conclui por circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

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Q1995570

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995570 Criminalística

Assinale a alternativa que NÃO se relaciona com as finalidades dos levantamentos de locais de crime.

A

Apontar os meios com que o crime foi praticado.

B

Determinar em que época se presume ter sido o fato praticado.

C

Fotografar o(s) cadáver(es) na posição em que for(em) encontrado(s)

D

Coletar vestígios cujas análises possam apontar a autoria.

E

Determinar o arquivamento de um processo criminal à revelia do magistrado

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Q1995571

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995571 Criminalística

Em relação à preservação de local de crime, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Restringe-se ao isolamento e à preservação do ambiente imediato.

B

Deve ser realizada pela autoridade policial, providenciando-se para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

C

É um dos inícios possíveis da chamada Cadeia de Custódia.

D

Relaciona-se diretamente à etapa de isolamento da Cadeia de Custódia.

E

Se comprometida, os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

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Q1995572

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995572 Criminalística

Sobre os vestígios de interesse forense e a Cadeia de Custódia, assinale a alternativa correta.

A

Considerando o conceito legal de vestígio, todo objeto ou material bruto, visível ou latente, deve ser coletado, mesmo que não se relacione à infração penal.

B

Sendo as lesões em um cadáver caracterizadas como contusas, então um bastão metálico encontrado próximo ao corpo consiste em elemento com potencial interesse para a produção da prova pericial.

C

O recipiente utilizado para acondicionamento após a coleta do vestígio deve ser sempre em material plástico, durável e vedado, independentemente da natureza do material que compõe o vestígio.

D

Considerando que o lacre de um recipiente, quando rompido para análise do vestígio, deverá ser acondicionado no interior do novo recipiente, não é necessária utilização de outro lacre no novo recipiente.

E

O recipiente no qual foi acondicionado um vestígio só poderá ser aberto pelo perito que vai proceder à análise, sem exceções.

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Q1995573

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995573 Criminalística

A fase externa da Cadeia de Custódia compreende todos os passos entre a preservação do local de crime ou apreensões dos elementos de prova e a chegada do vestígio ao órgão pericial encarregado de processá-los. Assinale a alternativa que apresenta todas as etapas da fase externa.

A

Isolamento do local de crime; acionamento da perícia; liberação do local após a chegada dos peritos; coleta do vestígio; encaminhamento ao órgão do Poder Judiciário.

B

Preservação do local de crime; coleta; transporte; recebimento; processamento; armazenamento; descarte.

C

Custódia do local de crime; reconhecimento do vestígio por agente público; preservação do vestígio pelo agente público que o reconheceu; armazenamento após a coleta; transporte do vestígio até o órgão do Poder Judiciário; descarte.

D

Preservação do local de crime; busca do vestígio; reconhecimento do vestígio; fixação do vestígio; acondicionamento do vestígio; transporte do vestígio; recepção e conferência do vestígio; manuseio pericial do vestígio; guarda do vestígio para contraperícia.

E

Preservação do local de crime; busca do vestígio; reconhecimento do vestígio; fixação do vestígio; coleta do vestígio; acondicionamento do vestígio; transporte do vestígio; recebimento do vestígio.

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Q1995574

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995574 Criminalística

Durante o recebimento de um vestígio lacrado e de interesse pericial, um Agente Técnico Forense do Instituto Técnico-Científico de Perícias do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) encontrou uma não conformidade entre o conteúdo e sua descrição. Nos termos da legislação sobre Cadeia de Custódia em vigor, assinale a alternativa que apresenta o procedimento a ser adotado pelo profissional.

A

Esse profissional poderá devolver o vestígio, registrando tal situação na ficha de acompanhamento de vestígio.

B

Esse profissional deverá rasurar a descrição, corrigindo-a na ficha de acompanhamento de vestígio.

C

Esse profissional deverá ignorar a não conformidade, procedendo à recepção, ao registro, à classificação e à custódia, enviando o vestígio ao setor competente.

D

Esse profissional deverá substituir o documento por uma nova ficha de acompanhamento de vestígio, com as informações corrigidas.

E

Esse profissional deverá recusar o recebimento por descumprimento da Cadeia de Custódia, sem qualquer alteração na ficha de acompanhamento do vestígio.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Concurso Público ITEP-RN 2021 para Agente Técnico Forense

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