Q2569603Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), no
que se refere ao direito à educação, assegura o
acesso ao ensino superior nas instituições
públicas por meio de políticas afirmativas, nos
termos da lei, aos jovens
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Q2569613Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013)
prevê que a ação do poder público na efetivação
do direito do jovem à diversidade e à igualdade
contempla a adoção de algumas medidas.
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo
com tais medidas.
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