Q1790271Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997 prevê, em seu
artigo 98, concessões aos servidores públicos do município
de Pitangueiras. Desta forma, o servidor poderá ausentar-se
do serviço, sem qualquer prejuízo, por:
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Q1790272Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei nº 1.904 de 1997 – Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, a
penalidade disciplinar de demissão será aplicada nos
seguintes casos, EXCETO:
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Q1790273Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a licença à gestante, à adotante e da
licença-paternidade à luz do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Pitangueiras, assinale a afirmativa
INCORRETA.