Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2019 para Agente Cultural
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Considerando a Lei Complementar nº 190, de 08/07/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Suzano, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei.
( ) A posse ocorrerá no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogável por igual período mediante requerimento do interessado, devidamente justificado e fundamentado.
( ) No ato da posse o servidor apresentará, se entender necessário, declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e, obrigatoriamente, declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
A sequência está correta em
Considerando a Lei nº 8.429, de 02/06/1992, analise as afirmativas a seguir.
I. Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público, ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma da Lei nº 8.429.
II. Estão sujeitos às penalidades da Lei nº 8.429 os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
III. Reputa-se agente público, para os efeitos da Lei nº 8.429, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades que a Lei menciona.
Estão corretas as afirmativas
Em relação à Lei Complementar nº 190, de 08/07/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Suzano, analise as afirmativas a seguir.
I. O descumprimento de parte da jornada diária de trabalho será caracterizada como “falta hora”; as faltas serão, ao longo do mês, somadas às demais para integralização da “falta dia”.
II. A justificação das faltas que excederem a seis por ano, até o limite de doze, será submetida, devidamente informada e formalizada pelo superior imediato, ao titular da pasta em que o servidor estiver lotado, no prazo máximo de dez dias.
III. O servidor que faltar ao trabalho ficará obrigado a declarar, por escrito, a justificação da falta, a seu superior imediato, no primeiro dia em que a este comparecer, sob pena de sujeitar-se às consequências da falta injustificada.
Estão corretas as afirmativas
Em relação à Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os atuais servidores públicos da Prefeitura Municipal de Suzano são enquadrados na Tabela de Vencimento constante do Anexo VIII da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, considerando o seu tempo de serviço no cargo de provimento efetivo e o seu vencimento atual, o que não se aplica aos inativos, cujo enquadramento se dará no padrão inicial do cargo de origem ou equiparado.
( ) A Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais tem a finalidade de orientar sua implantação e operacionalização, bem como a análise dos requisitos e condições para a evolução funcional dos servidores.
( ) A Comissão de Gestão é presidida pelo Secretário Municipal de Administração e integrada por representantes das Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de igual número de servidores ocupantes de cargos em comissão ou de provimento efetivo da carreira.
A sequência está correta em
Em relação à Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, analise as afirmativas a seguir.
I. Progressão funcional por tempo de serviço é o acesso ao padrão imediatamente seguinte ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral.
II. A progressão funcional por tempo de serviço se dará a cada período de cinco anos.
III. Os direitos e vantagens decorrentes da progressão funcional por tempo de serviço serão percebidos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao seu processamento.
Estão corretas as afirmativas
O Patrimônio Cultural é tudo aquilo que criamos, valorizamos e queremos preservar; são os monumentos e as obras de arte, e também as festas, as músicas e as danças, os folguedos e as comidas, os saberes, os fazeres e os falares. Tudo, enfim, que produzimos com as mãos, as ideias e a fantasia.
(C. Londres – Historiadora IPHAN.)
O patrimônio material é formado por um conjunto de bens culturais classificados,segundo sua natureza, como: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e, das artes aplicadas. Os bens culturais imateriais estão relacionados aos saberes, às habilidades, às crenças, às práticas, ao modo de ser das pessoas. Sobre o patrimônio cultural material e imaterial de São Paulo, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Museu Casa de Portinari / Virado a Paulista.
( ) MASP / Caipirinha (bebida).
( ) Teatro Oficina / Samba paulista.
( ) Arena Itaquera / Feijoada.
A sequência está correta em
Sobre a cidade de Suzano, analise as afirmativas a seguir.
I. O local onde hoje está situado o município de Suzano passou a ser conhecido apenas a partir do século XIX devido às incursões à caça e a busca por ouro com a vinda de pessoas do litoral.
II. O engenheiro Joaquim Augusto Suzano Brandão autorizou a construção de uma estação de alvenaria que, em 22 de dezembro de 1907, teve em sua homenagem a troca da placa de Estação Piedade para Suzano.
III. Promulgada pelo então presidente do estado, Altino Arantes, a Vila de Suzano se tornou o município de Suzano, efetivamente, em 4 de maio de 1920.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A Lei Rouanet foi criada para financiar a produção, a distribuição e o consumo de bens culturais, proteger o patrimônio cultural e promover a diversidade regional do Brasil. Considerando a Lei Rouanet, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Foi sancionada pelo Presidente Fernando Collor de Mello.
( ) Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura Pronac, que tem como objetivo apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais.
( ) É responsável por avaliar o posicionamento político, artístico, estético, ou qualquer outro relacionado à liberdade de expressão do artista ou projeto avaliado.
( ) O patrocinador pode optar por doar até 6% do valor que paga de Imposto de Renda (IR) e deduzir 100% do valor doado.
A sequência está correta em
São Paulo possui múltiplas identidades; diante da ausência de referenciais estáveis, sua narrativa identitária foi analisada, que pode ser apreendida na história, na literatura, na música, nos meios de comunicação, na cultura popular, que assumem o papel de indícios, permitindo captar como a cidade é imaginada, descrita e apresentada. Na perspectiva histórica, a identidade da cidade foi vinculada à velocidade, ao trabalho e ao progresso, caracterizada como centro financeiro e industrial do país.
(A. Leonarde, R. Ricci.)
É possível considerar no tempo presente, como mais um elemento da identidade cultural da cidade de São Paulo, ganhando relevância econômica, espaço nos meios de comunicação, tornando-se importante empreendimento econômico: