Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2019 para Engenheiro Civil

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Q1163747 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise as afirmativas a seguir.


I. A autoridade competente dispensará a sindicância quando do expediente constar indícios suficientes quanto à autoria e materialidade da infração.

II. São impedidos de participar de comissão de sindicância ou do processo administrativo disciplinar, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

III. O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não excederá noventa dias, improrrogáveis, contados da data de publicação do ato que instaurar o processo.


Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1163748 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o que dispõe expressamente o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, são fatores avaliados durante o estágio probatório, EXCETO:
Alternativas
Q1163749 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação às licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, analise as hipóteses a seguir.


I. Para capacitação.

II. Por motivo de afastamento do cônjuge.

III. Para desempenho de mandato em Sindicato da categoria.

IV. Para tratar de interesses particulares.


Quanto à remuneração, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1163750 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de um servidor que recebe vencimento básico de mil reais, vantagem pessoal de quinhentos reais, abono de duzentos reais e auxílio de cem reais, totalizando uma remuneração de mil e oitocentos reais, considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, uma eventual nova vantagem pecuniária incidirá sobre o valor de:
Alternativas
Q1163751 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei nº 4.392/2010, do Município de Suzano, dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores. Nos termos da norma, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1163752 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que um servidor público efetivo do município de Suzano tenha sido aprovado e nomeado em um segundo cargo efetivo acumulável no mesmo município. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos municipais, considerando que o servidor estava em licença-saúde, na data de publicação da nomeação para o segundo cargo, pode-se afirmar que o prazo para a posse:
Alternativas
Q1163753 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação ao regime disciplinar, no prazo de vinte dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.


I. Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente, que decidirá em dez dias.

II. Havendo mais de um acusado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave.

III. Se a penalidade prevista for a suspensão ou cassação de disponibilidade, o julgamento caberá ao Chefe do respectivo Poder, conforme o caso.


Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1163754 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Quanto às gratificações e adicionais, previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: A
5: A
6: C
7: C
8: B