Questões de Concurso Público Prefeitura de Suzano - SP 2019 para Técnico em Segurança do Trabalho

Considerando a Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, do Município de Suzano, analise as afirmativas a seguir.

I. Servidor público municipal é toda pessoa natural legalmente investida em cargo isolado ou de carreira.

II. Servidor efetivo, para os efeitos da referida norma, é aquele que ingressa exclusivamente no serviço público municipal mediante prévia aprovação em concurso público de provas.

III. A expressão “servidor” alcança tão somente os servidores efetivos e os servidores estabilizados.

IV. Define-se servidor em comissão aquele que ocupa cargo efetivo, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Analise as afirmativas a seguir.

I. “A _______________ será em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira ou isolado.”

II. “A _______________ é a aceitação expressa das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei.”

III. “A autoridade competente do órgão ou entidade para onde for designado o servidor compete dar-lhe ________________, que é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.”

De acordo com o teor da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, do Município de Suzano, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.