Questões de Concurso Público Prefeitura de Formiga - MG 2020 para Fiscal de Obras e Postura

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Q1817032 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Obras define algumas exigências específicas para as edificações destinadas a escolas e estabelecimentos congêneres. Assinale a correta.
Alternativas
Q1817033 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando a higiene de vias públicas, o Código de Posturas do Município de Formiga/MG apresenta algumas regras básicas; analise-as.
I. Não é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjeta ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais serviços. II. A construção dos passeios fronteiriços às edificações é de responsabilidade dos proprietários, sendo a conservação e limpeza de responsabilidade do poder público municipal. III. Para preservar, de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido: consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua; aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Respostas
5: D
6: C