Os contratos são acordos de vontade geradores de obrigações, sendo classificados de acordo com a lei e a doutrina.
Podemos afirmar que são, respectivamente, contratos aleatórios, reais e gratuitos, os contratos de:
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Obrigação é o vínculo jurídico a partir do qual o credor pode
exigir do devedor uma obrigação de dar, fazer ou não fazer.
Sobre este vínculo, considerando o Código Civil, podemos
afirmar que:
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Q2270223Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pela via do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
de ato normativo emanado pelo Poder Público, a inconstitucionalidade somente pode ser reconhecida pelo voto da
maioria absoluta dos membros do Tribunal, ou de respectivo Órgão Especial. Esta orientação decorre do Princípio
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Q2270224Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A representação processual por meio da nomeação de Procurador é reservada para os sujeitos previstos no rol legal.
Deve ser nomeado curador especial enquanto não for constituído advogado para integrar a capacidade processual do
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