Questões MPE-BA 2023 para Assistente Técnico-Administrativo

Q2102367

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102367 Direito Constitucional

Sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

B

Dentre os membros do CNJ, o Ministro do STJ exercerá a função de Ministro Corregedor.

C

Dentre os membros do CNJ, o Presidente do STF exercerá a função de Presidente do Conselho.

D

Para compor o CNJ será escolhido um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República.

E

Para compor o CNJ será escolhido um membro do Ministério Público estadual, indicado pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

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Q2102368

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102368 Direito Constitucional

O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, eleito para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O Presidente atua no âmbito interno como Chefe de Governo da União e, no âmbito internacional, ele representa a República Federativa do Brasil, como Chefe de Estado. NÃO corresponde a uma atribuição constitucional do Presidente da República:

A

Promulgar as emendas à Constituição.

B

Decretar e executar a intervenção federal.

C

Nomear e exonerar os Ministros de Estado.

D

Decretar estado de defesa e estado de sítio.

E

Prover e extinguir os cargos públicos federais.

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Q2102369

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102369 Direito Constitucional

Determinado cidadão adota a cidadania norte-americana, a fim de agilizar o processo de obtenção do visto de residente para sua filha, evitando que a infante ficasse sujeita a enormes filas do Departamento de Estado que poderiam postergar o encontro de todos os familiares para além de uma década. Ele defende a reunificação da família como um direito assegurado pela Constituição. Entretanto, o Ministro da Justiça edita Portaria cassando a nacionalidade brasileira do cidadão, já que este adotara a estadunidense. A Portaria em questão deve

A

ser julgada nula, já que o Estado não tem direito de cassar uma cidadania.

B

ser revogada, já que contradiz norma constitucional de proteção à família.

C

ser anulada, uma vez que a opção por cidadania estrangeira acarreta dupla nacionalidade.

D

ser mantida, uma vez que a opção por nova cidadania acarreta a perda da nacionalidade brasileira.

E

ser mantida, pois caberia ao Estado brasileiro o direito potestativo de definir quem se qualificaria como cidadão.

Q2102370

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102370 Direito Constitucional

Assim dispõe o artigo 5º XXXIV “b” da Constituição Federal: XXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: .... b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
A norma suprarreferida classifica-se como:

A

Direito eventual, de eficácia limitada e aplicabilidade mediata.

B

Garantia fundamental, de eficácia contida e aplicabilidade imediata.

C

Garantia fundamental, de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

D

Regra programática, sujeita a limitações pelo legislador infraconstitucional.

E

Direito fundamental, condicionado à comprovação das situações que indica.

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Q2102371

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102371 Direito Constitucional

“Instrumento que o Presidente da República pode utilizar, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. É instituído através de decreto, que deverá indicar a sua duração, as áreas a serem abrangidas e as respectivas medidas coercitivas.” O trecho disposto está tratando de:

A

Estado de sítio.

B

Estado de defesa.

C

Intervenção federal.

D

Intervenção nacional.

E

Estado de força maior.

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Q2102372

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102372 Legislação Estadual

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/1994) assinala que os cargos de provimento permanente da administração pública estadual, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em grupos ocupacionais, integrados por categorias funcionais identificadas em razão do nível de escolaridade e habilidade exigidos para o exercício das atribuições previstas em lei. Segundo o referido Estatuto, o conceito técnico-legal de “quadro” é definido como:

A

O agrupamento de cargos classificados segundo o grau de conhecimentos ou de habilidades exigidos.

B

O conjunto de cargos ordenados segundo os diversos grupos ocupacionais e categorias funcionais correspondentes.

C

O agrupamento de cargos identificados pela especificidade, peculiaridade e similaridade da natureza da atividade.

D

A linha estabelecida para evolução em cargo de igual nomenclatura e na mesma categoria funcional, de acordo com o merecimento e antiguidade do servidor.

E

O conjunto de cargos de provimento permanente e de provimento temporário, integrantes dos órgãos dos Poderes do Estado, das autarquias e das fundações públicas.

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Q2102373

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102373 Legislação Estadual

O impedimento deriva de uma situação objetiva e gera presunção absoluta de parcialidade. Uma vez configurada uma das hipóteses de impedimento, não há possibilidade de refutação pelo próprio impedido ou pela autoridade a quem se destina a alegação, ficando o integrante da comissão proibido de atuar no processo. Consoante à Lei Estadual nº 12.209/2011 (que regula o processo administrativo no âmbito da administração direta e das entidades da administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia), NÃO configura hipótese de impedimento para atuação em processo administrativo o servidor ou autoridade que

A

seja cônjuge, companheiro ou parente e afins até terceiro grau do postulante ou do notificado.

B

esteja litigando judicial ou administrativamente com o postulante ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.

C

tenha cônjuge, companheiro ou parente e afins até terceiro grau figurando como advogado, defensor dativo ou representante legal do postulante ou do notificado.

D

tenha conduzido expediente de apuração prévia, integrado comissão ou órgão deliberativo responsável pela análise dos atos que fundamentaram a instauração do processo administrativo.

E

tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha, pregoeiro, representante ou auditor, ou se tais situações ocorrerem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.

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Q2102374

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102374 Legislação do Ministério Público

A Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia é um órgão auxiliar do Ministério Público, criado com o objetivo de contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros ou órgãos e serviços auxiliares da Instituição. Na forma da Lei Complementar Estadual nº 24/2006, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O acesso à Ouvidoria poderá ser realizado mediante ligação telefônica, que será reduzida a termo pela Ouvidoria.

B

A Ouvidoria não dispõe de poderes correicionais nem substitui as atribuições da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

C

O cargo de Ouvidor do Ministério Público do Estado da Bahia será exercido por Procurador de Justiça em atividade, eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça e nomeado pelo Procurador-Geral de Justiça, para mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.

D

O Ouvidor poderá ser destituído do cargo mediante representação fundamentada de cidadão, entidade representativa, autoridade ou membro do Ministério Público, nos casos de abuso de poder, conduta incompatível, grave omissão nos deveres do cargo ou em caso de condenação penal transitada em julgado.

E

Compete à Ouvidoria representar, à vista de graves indícios de ocorrência dos fatos noticiados, diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público, nas hipóteses de sua competência, ou, conforme o caso, aos órgãos da administração superior do Ministério Público, para adoção das providências cabíveis.

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Q2102375

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102375 Direito Constitucional

Considerando que o Conselho Nacional do Ministério Público encontra seus contornos no Art. 130-A da Constituição (inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004), com o fim precípuo de realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros, assinale a afirmativa correta.

A

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

B

O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.

C

O Conselho escolherá, em votação aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, admitida uma recondução.

D

Entre seus membros, o Conselho Nacional do Ministério Público contará com quatro juízes, dois indicados pelo Supremo Tribunal Federal e outros dois pelo Superior Tribunal de Justiça.

E

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos.

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Q2102376

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102376 Legislação do Ministério Público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, em repercussão geral, a tese de que o “Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado”. (RE 593727, Repercussão Geral, Relator: Min. CÉZAR PELUSO, Relator para Acórdão: Min. GILMAR MENDES, julgamento em: 14/5/2015. Publicação em: 08/09/2015.)
Sobre a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público, é correto afirmar que:

A

Sempre deverá ser feita a transcrição dos depoimentos colhidos na fase investigatória.

B

O procedimento investigatório criminal não poderá ser instaurado de ofício por membro do Ministério Público.

C

O membro do Ministério Público velará pela segurança de vítimas e testemunhas que sofrerem ameaça ou que, de modo concreto, estejam suscetíveis a sofrer intimidação por parte de acusados, de parentes deste ou pessoas a seu mando, podendo, inclusive, requisitar proteção policial em seu favor.

D

Não sendo o caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor ao investigado acordo de não persecução penal quando, cominada pena mínima inferior a cinco anos ou o crime não for cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, o investigado tiver confessado formal e circunstanciadamente a sua prática, mediante o preenchimento de certas condições.

E

O membro do Ministério Público, no exercício de suas atribuições criminais, deverá dar andamento, no prazo de trinta dias a contar de seu recebimento, às representações, requerimentos, petições e peças de informação que lhe sejam encaminhadas, podendo este prazo ser prorrogado, fundamentadamente, por até sessenta dias, nos casos em que sejam necessárias diligências preliminares.

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Q2102377

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102377 Administração Pública

Considerando que o controle é um conceito que pode ser aplicado a diferentes níveis organizacionais. Analise as afirmativas a seguir.
I. O controle estratégico procura monitorar o desempenho da organização como um todo, bem como acompanhar as tendências do ambiente externo, fazendo os ajustes necessários na estratégia da organização para que ela alcance sua missão e visão corporativa.
II. Por meio do controle estratégico, a empresa busca avaliar o desempenho global da organização medido por indicadores como eficiência, produtividade, rentabilidade, competitividade, inovação satisfação dos clientes, acionistas, imagem etc.
III. O controle tático busca acompanhar as tendências ambientais e analisar a adequação da missão, da visão e de estratégias e objetivos ao ambiente organizacional.
IV. O controle operacional utiliza mecanismos de controle ainda mais específicos, focalizando atividades operacionais na maioria das vezes, de produção ou de acompanhamento.
V. Os mecanismos de controle de nível tático possibilitam que os gerentes tomem decisões específicas, visando resolver problemas em suas áreas de atuação.
VI. Cronogramas, diagramas do tipo Pert, planilhas e orçamentos são tipos de instrumento utilizados no controle tático.
Está correto o que afirma apenas em

A

II, III e V.

B

III, IV e VI.

C

IV, V e VI.

D

I, II, IV e V.

E

II, III, IV e VI.

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Q2102378

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102378 Administração Pública

A necessidade de projeções de demanda é comum no processo de planejamento e controle. Quando a incerteza da variável é tão alta que as técnicas mais comuns de previsão e suas utilizações no planejamento da cadeia de suprimentos levam a resultados insatisfatórios, surge a necessidade de outras modalidades de previsões. Considerando que a previsão colaborativa é uma abordagem contemporânea da previsão de demanda, analise as afirmativas a seguir.
I. É desnecessário ter alguém liderando o processo e providenciando a indispensável comunicação e o cronograma das reuniões do grupo.
II. Os tipos de informação necessários à previsão e ao processo de sua coleta devem ser logo identificados, inclusive o momento, as quantidades e as pessoas responsáveis.
III. Métodos para o processamento da informação de múltiplas fontes, tipos e formatos devem ser criados, bem como os pesos a serem usados para combinar e equilibrar previsões dos múltiplos participantes.
IV. Há a necessidade de métodos para traduzir a previsão final na forma necessária para cada participante, tais como vendas, embarques e SKUs (unidades de manutenção de estoques) no total e por conta de cliente, território de serviço etc.
V. Deve estar sempre à disposição um processo para revisar e atualizar a previsão com base em tempo real.
VI. É preciso estabelecer métricas para avaliar a previsão e determinar se a previsão colaborativa é realmente um aperfeiçoamento com relação aos métodos tradicionais.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III, IV, V e VI.

B

I e IV, apenas.

C

III e V, apenas.

D

III, IV e VI, apenas.

E

II, III, IV, V e VI, apenas.

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Q2102379

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102379 Administração Geral

Provavelmente, o modelo de motivação mais difundido seja o estudo de Abraham H. Maslow. De acordo com Maslow, apenas as necessidades não satisfeitas são fontes de motivação. Considerando que ele afirmava que existem cinco sistemas responsáveis por grande parte de nosso comportamento, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Fisiológica. 2. Segurança. 3. Social. 4. Estima. 5. Autorrealização.
( ) Amizade dos colegas. ( ) Condições seguras de trabalho. ( ) Participação nas decisões. ( ) Conforto físico. ( ) Promoções. ( ) Orgulho e reconhecimento. ( ) Estabilidade no emprego. ( ) Interação com clientes. ( ) Horário de trabalho razoável. ( ) Intervalos de descanso. ( ) Remuneração e benefícios. ( ) Trabalho criativo e desafiante.
A sequência está correta em

A

3, 2, 5, 1, 4, 4, 2, 3, 1, 1, 2, 5.

B

4, 3, 1, 5, 2, 3, 2, 1, 5, 3, 2, 1.

C

3, 2, 1, 5, 4, 4, 4, 3, 3, 2, 1, 5.

D

4, 4, 1, 2, 4, 5, 3, 3, 2, 1, 5, 4.

E

1, 1, 1, 3, 3, 5, 2, 3, 2, 4, 4, 4.

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Q2102380

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102380 Administração Geral

A Lei de Murphy é uma máxima bem-humorada que diz, de maneira séria, que os gerentes devem controlar continuamente, ou seja, verificar se as atividades e os processos da empresa estão acontecendo conforme planejado. De acordo com tal normativa, tudo o que tiver errado vai dar errado. Ela lembra os gerentes de estarem sempre alertas para possíveis problemas, porque mesmo que o sistema administrativo aparente estar funcionando bem, ele pode estar se desmatelando por baixo da superfície. Podemos afirmar que o processo de controle é apresentado em ordem nas seguintes etapas:

A

Avaliação financeira; medição do desempenho; e, tomada de ações corretivas.

B

Medição do desempenho; definição de investimentos; e, tomada de ações corretivas.

C

Tomada de ações corretivas; análise dos resultados e comparação entre o desempenho medido; e, padrões.

D

Medição do desempenho; comparação entre o desempenho medido e os padrões; e, tomada de ações corretivas.

E

Comparação entre o desempenho medido e os padrões; definição de investimentos; e, análise dos resultados.

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Q2102381

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102381 Administração Pública

A necessidade de orçar é tão antiga quanto a humanidade. Os homens das cavernas precisavam prever a necessidade de comida para os longos invernos; com isso, desenvolveram práticas arcaicas de orçamento. No Brasil, o orçamento passou a ser foco de estudos a partir de 1940, mas nem mesmo na década seguinte ele foi muito utilizado pelas empresas. Relacione adequadamente os tipos de orçamento aos respectivos conceitos.
1. Orçamento empresarial. 2. Orçamento contínuo. 3. Orçamento base-zero. 4. Orçamento flexível. 5. Orçamento por atividades. 6. Orçamento perpétuo.
( ) Projeção dos recursos da estaca zero com justificativa para todos os novos gastos. ( ) Projeção dos recursos baseada nos objetivos e no controle por meio do acompanhamento dos dados contábeis. ( ) Projeção dos recursos fundamentada nas relações de causa e efeito entre os processos correntes. ( ) Renovação do período concluído e acréscimo do mesmo período no futuro. ( ) Projeção dos recursos nas atividades por meio de direcionadores. ( ) Projeção dos recursos para vários níveis de atividade.
A sequência está correta em

A

3, 1, 6, 2, 5, 4.

B

2, 5, 1, 3, 4, 6.

C

4, 1, 5, 2, 6, 3.

D

1, 5, 3, 6, 4, 2.

E

6, 5, 3, 4, 2, 1.

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Q2102382

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102382 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre conceitos e classificação das receitas públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Doutrinariamente, as Receitas Públicas podem ser classificadas em Originárias e Derivadas. Compreender essa classificação é de extrema importância, pois é a classificação oficial e obrigatória da receita pelo Poder Público.
II. É possível que parte dos ingressos de recursos em contas do Ministério Público Estadual sejam de caráter temporário. Esses ingressos não necessitam de autorização legislativa para serem devolvidos, não integram a Lei Orçamentária Anual e, geralmente, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
III. É facultado ao Ministério Público Estadual, quando da classificação de sua receita orçamentária, efetuar desdobramentos visando atender suas peculiaridades.
IV. Em que pese a autonomia do Ministério Público Estadual e as especificidades de suas atribuições, a classificação de suas receitas orçamentárias, por natureza, devem identificar a origem do recurso tendo em vista o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em

A

I.

B

III.

C

I e II.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q2102383

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102383 Administração Pública

Sobre estruturas organizacionais, suas naturezas, finalidades e critérios de departamentalização, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Ministério Público Estadual é uma organização e, como tal, deve ser entendido como um conjunto de pessoas e atividades integradas para alcançar um objetivo e/ou propósito específico. Para funcionar, ele precisa de um aparato vertical – a hierarquia – e de um aparato horizontal – as divisões ou departamentos.
( ) Para incrementar criatividade e inovação em busca da redução de seus ciclos operacionais e melhoria da qualidade no atendimento ao cidadão, o Ministério Público Estadual, assim como qualquer outra instituição pública, pode modificar, legalmente, sua estrutura, utilizando-se de redes internas de equipes.
( ) O gestor público precisa saber implementar mudanças e promover cooperação entre os servidores e demais colaboradores para flexibilizar e agilizar sua organização, gerar produtos e/ou serviços inovadores e garantir o desempenho futuro.
( ) Ao se defrontar com ambientes externos, as organizações vão se segmentando em unidades. Cada um desses segmentos trabalha com um segmento do universo exterior à organização. Essa divisão do trabalho entre os subsistemas leva à diferenciação.
A sequência está correta em

A

V, V, V, V.

B

V, F, F, V.

C

F, F, V, V.

D

F, V, F, F.

E

V, F, V, F.

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Q2102384

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102384 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto à elaboração da proposta orçamentária da administração pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As estimativas de receitas inseridas, a qualquer tempo, no projeto de Lei Orçamentária Anual, poderão, ao longo do exercício, serem revistas, mesmo que tenham sido aprovadas previamente.

B

Serve de motivação para se proceder alteração nas estimativas de receitas, o caso de se tratar de uma receita nova, que não possui histórico de arrecadação e haja dificuldade na construção de modelagem.

C

Os órgãos setoriais e as unidades orçamentárias responsáveis por arrecadar recursos públicos não podem participar do processo de elaboração das reestimativas de arrecadação das receitas extraorçamentárias.

D

No caso de receitas atípicas de difícil previsibilidade, bem como na ocorrência de alterações nas alíquotas de tributos, é justificável a necessidade de alteração nas projeções dos valores estimados das receitas a serem arrecadadas.

E

Sob a ótica da Receita Orçamentária, são irrelevantes quaisquer justificativas que apresentem como argumentação a necessidade do gasto, visto que os argumentos apresentados devem ser pautados no comportamento esperado para a receita orçamentária e não na necessidade do gasto.

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Q2102385

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102385 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a execução orçamentária e financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Na etapa de execução da despesa pública, existe a fase “em Liquidação”, que tem por objetivo efetuar o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.

B

O passivo financeiro de uma entidade pública deve ser calculado a partir das contas de créditos empenhados e já liquidados e contas do passivo, cujos fatos geradores já ocorreram, sempre precedidos de autorizações orçamentárias para serem realizadas.

C

Ao se iniciar o processo de execução da despesa orçamentária, tendo ciência da ocorrência do fato gerador, a conta Crédito Empenhado a Liquidar deve ser debitada em contrapartida da conta Crédito Empenhado em Liquidação no montante correspondente à obrigação já existente no passivo.

D

Descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposições, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.

E

Para que diferentes unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, faz-se necessária a movimentação de parte do orçamento, sendo obrigatória a manutenção das classificações institucional; funcional; programática; e, econômica. Essa movimentação orçamentária parcial se denomina Descentralização de Créditos Orçamentários.

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Q2102386

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102386 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de longo prazo da administração pública. Ele estabelece os objetivos e as metas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal de forma consolidada.

B

No Orçamento Público, o conjunto dos produtos de determinadas ações viabilizará a execução do objetivo e o cumprimento da meta geral estabelecida para um programa finalístico, mensurada por um indicador de resultado.

C

Durante o processo de revisão do cadastro de ações na Lei Orçamentária Anual, é preciso ajustar as ações com possíveis inconsistências metodológicas entre os elementos do PPA: diretrizes; programas finalísticos; objetivos; e, metas.

D

Quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), deve estar claro que, no caso dos programas finalísticos, entrega ou produto da ação, como resultado, deve visar a concretização/realização do objetivo pretendido no programa.

E

Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o ente público deve observar a consistência entre a ação e os demais elementos do Plano Plurianual, pois a ação deve contribuir para atingir o objetivo do programa ao qual está vinculada e expressar claramente o resultado esperado da operação governamental, ou seja, informar para que as despesas estão sendo realizadas.

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Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Assistente Técnico-Administrativo

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