Questões MPE-MG 2023 para Analista do Ministério Público - História

Q2077471

Q2077471 Direito Constitucional

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo seus princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Em relação à legitimidade do Ministério Público, é correto afirmar que:

A

O Ministério Público tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos sociais relacionados ao FGTS.

B

O Ministério Público de Contas tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do Tribunal de Contas perante o qual atua.

C

O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de anular Termo de Acordo de Regime Especial firmado entre o Poder Público e contribuinte.

D

Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal não têm legitimidade para propor recursos de decisões judiciais em trâmite no STF e no STJ, oriundos de processos de suas atribuições; sendo esta atuação privativa do Ministério Público Federal.

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Q2077472

Q2077472 Direito Constitucional

O Estado nomeou substituto para o exercício de função delegada de titular de serventia extrajudicial por motivo de vacância, sendo tal nomeação feita a título precário. Pretende o nomeado que a ele não se aplique o teto remuneratório previsto no Art. 37 XI da CF, a saber:
Art. 37... XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
Fundamenta sua pretensão no princípio da isonomia, já que os titulares de tais serventias não estão limitados, em suas remunerações, ao teto constitucional; a pretensão do nomeado deve ser:

A

Desacolhida, porque notários e registradores exercem atividade estatal; são titulares de cargo público efetivo, se sujeitando, portanto, ao regime jurídico dos servidores estatutários.

B

Acolhida, sendo evidente que quem exerce a mesma função e tem as mesmas responsabilidades deve poder obter de seu trabalho a mesma remuneração, não sendo relevante a questão do ingresso na atividade através de concurso público.

C

Acolhida, já que o fato de se encontrar vaga a serventia não desnatura o caráter privado dos serviços prestados na interinidade e que de maneira alguma essa circunstância torna o substituto um preposto do Estado, podendo usufruir de remuneração compatível com os ganhos na atividade.

D

Desacolhida, já que, na hipótese, não se aplica o princípio da isonomia, dado não serem comparáveis as situações do notário concursado, o qual assume serventia extrajudicial após ter se submetido a certame público, assumindo os riscos de sua atividade e do substituto, que, na ausência do titular, responde de forma precária e temporária como interino, sem, contudo, ter se submetido a certame público.

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Q2077473

Q2077473 Direito Constitucional

Em um município do país, determinada Lei Orgânica estabeleceu vedação, em todas as instituições municipais de ensino, de adoção e divulgação dos termos “gênero” e/ou “orientação sexual”, em sala de aula, ou em atividades culturais dentro da escola. A lei em comento é:

A

Ilegal, malferindo a competência exclusiva da União para legislar sobre as diretrizes da educação nacional.

B

Constitucional e Legal, uma vez que a educação é dever das famílias e do Estado e visa à proteção integral dos infantes.

C

Constitucional, uma vez que o Município tem competência complementar em tema de educação, adaptando-a à realidade local.

D

Inconstitucional, por ofender o princípio da isonomia, reduzindo o campo de ensino e aprendizado dos alunos da rede municipal.

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Q2077474

Q2077474 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contratação de pessoal efetivo pela administração pública, sem a observância das normas referentes à indispensabilidade da prévia aprovação em concurso público, culmina na nulidade do ato de admissão.
( ) A publicação na rede mundial de computadores do nome do servidor público com seu respectivo salário não encontra apoio quer na legislação infraconstitucional, quer na constitucional, ofendendo o direito de privacidade.
( ) É possível, à administração pública, inclusive em estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o regular exercício dos deveres funcionais inerentes a cargos públicos em face de servidores que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa.
A sequência está correta em

A

V, V, F.

B

F, V, V.

C

V, F, V.

D

F, F, F.

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Q2077475

Q2077475 Direito Constitucional

A intervenção dos poderes públicos na liberdade de exercício de atividade, ofício ou profissão deve sempre manter correspondência com o objetivo de proteger a coletividade contra possíveis riscos indesejados da própria prática profissional. Considerando o afirmado, assinale a afirmativa correta, que completa o sentido do enunciado.

A

Inviável a limitação do exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais, conforme normativa constitucional de eficácia plena.

B

A restrição ao exercício profissional, em qualquer circunstância, representa aplicação limitadora de direito fundamental, sendo incompatível com o arcabouço constitucional.

C

As limitações ao livre exercício das profissões serão legítimas somente quando o inadequado exercício de determinada prática representar risco de dano aos participantes da atividade desenvolvida.

D

As incompatibilidades impostas ao exercício da advocacia para servidores do Judiciário e do Ministério Público são consentâneas com o papel conformador atribuído ao legislador em matéria de liberdade de exercício profissional.

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Q2077476

Q2077476 Direito Constitucional

Maria, Viviane e Vitória, estudantes, travaram discussão durante uma aula de Direito Constitucional com relação à correta classificação das seguintes normas segundo a sua eficácia, de acordo com a doutrina majoritária:
I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional.
Maria respondeu que a classificação correta dos itens, sucessivamente, seria contida, plena e limitada. Viviane, por sua vez, disse que o correto seria plena, contida e limitada. Vitória, por fim, afirmou que a classificação certa é limitada, contida e plena. Tendo em vista as informações apresentadas, conclui-se que:

A

As três estudantes estão equivocadas.

B

Maria está correta em sua classificação.

C

Vitória está correta em sua classificação.

D

Viviane está correta em sua classificação.

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Q2077477

Q2077477 Direito Administrativo

A respeito da matéria afeta aos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O instrumento de contrato nem sempre é obrigatório, havendo hipóteses em que a administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
II. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a dez mil reais.
III. O contratado terá direito à extinção do contrato, dentre outras hipóteses, no caso de atraso superior a dois meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos, ou de parcelas de pagamentos devidos pela administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2077478

Q2077478 Legislação Estadual

Salete, analista do Ministério Público, foi encarregada de analisar a condução de determinado processo administrativo conforme a Lei Estadual nº 14.184/2002. Segundo os ditames de tal diploma legal, é correto afirmar que Salete deverá observar as seguintes regras, EXCETO:

A

É vedada a recusa imotivada de requerimento ou documento, e é dever do servidor orientar o interessado para a correção de falha.

B

Quando o interessado declarar que fato ou dado estão registrados em documento existente em repartição da própria administração, deve esta, de ofício, diligenciar para a obtenção do documento ou de sua cópia.

C

Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo terá prosseguimento e será decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilização de quem se omitiu no atendimento.

D

Só será exigido reconhecimento de firma por imposição legal ou em caso de dúvida sobre a autenticidade do documento e a autenticação de cópia de documento pode ser feita por funcionário do órgão em que tramitar o processo.

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Q2077479

Q2077479 Direito Administrativo

No que tange aos atos e poderes administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Atos ablatórios ou ablativos são aqueles que restringem direitos do administrado, tal qual ocorre na cassação de uma licença.
II. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
III. O instrumento disponibilizado à administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos traduz a essência de seu poder de polícia.
Assinale a alternativa correta.

A

Uma assertiva está correta.

B

Duas assertivas estão corretas.

C

Três assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q2077480

Q2077480 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, é correto afirmar que:

A

Os dirigentes ou administradores da pessoa jurídica somente serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade.

B

É indelegável a competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica.

C

O processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica deve ser conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por, no mínimo, 3 (três) servidores estáveis.

D

A existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica afasta a aplicação de penalidade.

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Q2080141

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - História |

Q2080141 História

Em 18 de novembro de 2013, o Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Kerry, fez um pouco notado discurso na Organização dos Estados Americanos (OEA) em que afirmou categoricamente que “a era da Doutrina Monroe terminou”. Tal assertiva carregava consigo um peso simbólico bastante significativo do ponto de vista das relações internacionais entre Estados Unidos e seus vizinhos ao sul e trazia à tona a oportunidade de um reexame desse, que é um dos mais longevos princípios de política externa dos Estados Unidos. A frase que ficou conhecida na história como resumindo o espírito da chamada Doutrina Monroe – “A América para os Americanos” – ajudou a consolidar a percepção de que a referida política tinha como alvo a totalidade do continente americano. Ainda que o próprio presidente Monroe jamais tenha proferido tal frase durante o seu discurso anual ao Congresso dos Estados Unidos em 1823, considerado o marco da Doutrina Monroe, o mandatário norte-americano foi muito claro ao declarar em um determinado momento do discurso que “devemos considerar qualquer tentativa da parte deles [europeus] de estender seu sistema para qualquer parte desse hemisfério como um perigo para a nossa paz e segurança”. (Uma política para o continente – reinterpretando a Doutrina Monroe. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-7329201400307.)
Prestes a completar os seus dois séculos de sua declaração, a Doutrina Monroe já gerou inúmeros debates, tanto quanto episódios considerados controversos por parte de outras nações em relação aos Estados Unidos da América. Sobre os países da América Latina, especificamente no século XIX:

A

Estados Unidos era visto como um aliado, único capaz de garantir suas independências econômicas e políticas das potências europeias.

B

O presidente James Monroe esclareceu que o escopo geográfico de sua doutrina aplicava-se à toda América Latina e às nações de suas relações.

C

Muitos países, cuja independência em relação aos europeus ainda era recente, estavam ainda mais ligados à Europa do que aos seus vizinhos americanos.

D

Não havia nenhum tipo de interação entre os países independentes no continente americano, e a função da doutrina seria controlar o continente como um todo.

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Q2080142

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - História |

Q2080142 História

FPI do São Francisco identifica dois novos sítios arqueológicos no Sertão de Alagoas
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco identificou, em Água Branca, no Sertão de Alagoas, dois novos sítios arqueológicos. Localizados numa área próxima ao Morro do Craunã, os dois painéis de pinturas e gravuras rupestres não estão cadastrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), mas já eram conhecidos pelos moradores mais antigos da região, que batizaram o local de Pedra do Letreiro. A denominação “Pedra do Letreiro”, se deve à densidade de pinturas rupestres que ali se encontram. São dois painéis relativamente preservados contendo uma quantidade significativa de pinturas e gravuras rupestres. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconhece, hoje, cerca de 19 mil sítios arqueológicos no Brasil. Entre eles, sítios com pintura rupestre ou de arquitetura colonial, e até regiões de importância etnográfica. Através desses sítios e de outros processos, muito da história pré-cabralina e de outros períodos históricos do Brasil vem sendo escritos. (Disponível em: https://tribunahoje.com/noticias/interior/2022/ 12/01/112919-fpi-do-sao-francisco-identifica-dois-novos-sitiosarqueologicos. Adaptado.)
Sobre o período anterior à chegada dos lusitanos, é correto afirmar que:

A

Os chamados paleoíndios eram organizados em pequenas comunidades ou, de preferência, andavam individualmente, cada um como responsável pela sua caça e sua proteção.

B

De acordo com pesquisas realizadas através de vestígios arqueológicos, os primeiros grupos humanos dominavam o uso do fogo para cozinhar e se proteger contra o ataque de animais.

C

As feições negroides dos primeiros homens da América conduziram os pesquisadores à conclusão de sua origem especificamente africana, considerando o formato do crânio e a cor da pele desses espécimes humanos.

D

Uma característica importante dessas sociedades era o fato de, ao contrário de outros ameríndios, não dominarem técnicas agrícolas de forma autossuficiente, o que os manteve, por grande parte do período, propícios ao nomadismo.

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Q2080143

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - História |

Q2080143 História

Os anos 1980 e 1990 são, usualmente, considerados momento de inflexão da historiografia em nosso país, com a decadência das metanarrativas iluminista e marxista e das teses de longa duração. Ao promover diálogo interdisciplinar com a antropologia e a teoria literária, os historiadores brasileiros teriam propiciado a ascensão da micro-história e da história cultural. Muitos se valeriam de novas fontes para meditar sobre representações e privilegiariam recortes temporais recentes e recortes espaciais em território nacional, regionais ou locais. (Tendências Historiográficas –Resenha Crítica. Disponível em: resenhacritica. com.br. Adaptado.)
A mudança de bases teóricas, com inspirações na Nova História e em autores como Michel Foucault; Edward Thompson; Walter Benjamin; Clifford Geerz, dentre outros, alavancaria o enfoque, principalmente:

A

De temas, objetos e sujeitos históricos até então apagados, personagens comuns, pouco usuais em narrativas históricas anteriores.

B

Nas narrativas acadêmicas, dissociadas de recortes temporais, e, pelo contrário, imbuídas de critérios comuns aos vários períodos analisados.

C

Da perspectiva oficial, com o emprego gradual e frequente de certas narrativas objetivas, geradas no consenso analítico de estudiosos consagrados.

D

De tendências historiográficas entendidas como conjuntos resultantes prioritariamente da história documental, laboratorialmente comprovada.

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Q2080144

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - História |

Q2080144 História

O modelo de socialismo soviético: uma avaliação
Na verdade, para um país atrasado e primitivo, isolado de ajuda estrangeira, a industrialização sob ordem, com todos os seus desperdícios e ineficiências, funcionou de modo impressionante. Transformou a URSS numa grande economia industrial em poucos anos. Contudo, o sistema manteve o consumo da população lá embaixo – em 1940 a economia produziu apenas pouco mais de um par de calçados por cada habitante na URSS. Deu-lhe trabalho, comida, roupa e habitação a preços controlados (ou seja, subsidiados), aluguéis, pensões, assistência médica e uma certa igualdade, até que o sistema de recompensas com privilégios especiais para a nomenklatura se descontrolou após a morte de Stalin. Muito mais generosamente deu educação. A transformação de um país em grande parte analfabeto na moderna URSS foi, por quaisquer padrões, um feito impressionante. E para milhões de habitantes das aldeias para os quais mesmo nos tempos mais difíceis, o desenvolvimento soviético significou a abertura de novos horizontes. (HOBSBAWM, Eric., 1995, p. 372/378. Adaptado.)
O modelo de desenvolvimento soviético durante os anos 30 e dos pós-guerras mundiais serviu de inspiração para vários países, que passaram a adotar o planejamento estatal para perseguir a sua industrialização. Entre esses países se destacam China, Cuba e outros da Europa Oriental. Esse modelo, que para os teóricos da revolução comunista internacional era uma sociedade superior ao capitalismo:

A

Começou, a partir principalmente da década de 1970, a dar sinais de desaceleração econômica e de desestrutura do Estado.

B

Aboliu definitivamente a propriedade privada dos meios de produção, transformada em propriedade exclusiva dos trabalhadores.

C

Extinguiu na maior parte do século XX, as desigualdades geradoras das crises econômicas, do desemprego, dos desperdícios de recursos naturais e humanos.

D

Superou as contradições sociais da população, através do planejamento coletivo do processo de produção e distribuição, de fato, nos países onde foi adotado.

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Q2080145

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - História |

Q2080145 História

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a nominação Patrimônio Histórico e Artístico, por Patrimônio Cultural Brasileiro. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e a definição dos bens passíveis de reconhecimento, sobretudo os de caráter imaterial. Enquanto o Decreto de 1937 estabelece como patrimônio “o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”, o Art. 216 da Constituição conceitua patrimônio cultural como sendo os bens “de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. (Página. IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Adaptado.)
Nessa redefinição promovida pela Constituição, estão as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; dentre outros elementos. A Carta Magna estabelece também:

A

Uma gradação de importância, considerando patrimônios materiais mais importantes que patrimônios imateriais, por conta, principalmente, do valor financeiro de cada um.

B

Que o reconhecimento de bens como patrimônios históricos e culturais no Brasil, como em qualquer outra nação, depende da aprovação e do reconhecimento exclusivo da Unesco.

C

A obrigatoriedade de estudar sistematicamente cada um dos patrimônios culturais sejam eles, materiais ou imateriais, arqueológicos ou científicos, nas aulas de história em seus mais variados níveis de escolaridade.

D

A parceria entre o poder público e as comunidades para promoção e proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro, embora mantendo a gestão do patrimônio e da documentação relativa aos bens principalmente sob responsabilidade da administração pública.

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Q2080146

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - História |

Q2080146 História

O trabalhador assalariado não está na mesma situação frente à exploração capitalista. Os trabalhadores assalariados só possuem a força de trabalho, que devem vender aos capitalistas para poder sobreviver. Em todos os tempos, as classes exploradas lutaram contra a exploração. A diferença entre o trabalho servil e o trabalho assalariado consiste no fato de que o camponês/servo liberto da servidão pode tornar-se proprietário de seus instrumentos de trabalho e bens de produção (terra). O operário, o trabalhador assalariado que adquire o estatuto de proprietário dos bens de produção, deixa de ser assalariado. Torna-se capitalista. Essa situação é claramente traduzida pelo Manifesto do Partido Comunista: “os proletários nada têm a perder, a não ser as correntes que os atam”. (A História das Internacionais Operárias. O Trabalho.)
Em 1864, representantes da classe operária de diversos países da Europa fundaram a Associação Internacional de Trabalhadores, posteriormente conhecida como Primeira Internacional Socialista. Entre os objetivos da organização estava:

A

Estabelecer de forma legal a diferença entre trabalho servil e assalariado; legalizar a situação das mulheres no ambiente fabril; e, eliminar de vez a chamada “mais-valia”.

B

Providenciar a isonomia salarial e cultural entre homens e mulheres no trabalho industrial; impedir o uso da mão de obra infanto-juvenil; e, criar os primeiros sindicatos proletários.

C

Obter o reconhecimento legal dos sindicatos; promover a solidariedade a todos os trabalhadores e às suas lutas; e, conquistar o poder político por meio de partidos genuinamente operários.

D

Divulgar as ideias marxistas; dissociar a luta operária das questões ideológicas socialistas e/ou anarquistas; e, conquistar adeptos para a luta de classes, a ser empreendida inicialmente no meio industrial.

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Q2080147

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - História |

Q2080147 História

Relatório da ONU de 2021: povos indígenas e comunidades tradicionais são os melhores guardiões das florestas da América Latina e do Caribe
As taxas de desmatamento na América Latina e no Caribe são significativamente mais baixas em áreas indígenas e de comunidades tradicionais onde os governos reconhecem formalmente os direitos territoriais coletivos. Melhorar a segurança da posse desses territórios é uma maneira eficiente e econômica de reduzir as emissões de carbono. Essa é uma das principais conclusões do novo relatório “Povos indígenas e comunidades tradicionais e a governança florestal” da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe (FILAC). Entre outros resultados, o documento mostra que a taxa de desmatamento dentro das florestas indígenas onde a propriedade da terra foi assegurada é 2,8 vezes menor do que fora dessas áreas na Bolívia, 2,5 vezes menor no Brasil e 2 vezes menor na Colômbia. (Novo Relatório da ONU: povos indígenas e comunidades tradicionais são os melhores guardiões das florestas da América Latina e do Caribe. As Nações Unidas no Brasil.)
Especificamente no que diz respeito aos povos indígenas do Brasil, principalmente em relação à demarcação de terras:

A

Estamos passando por uma ampla burocracia e por interesses diversos, sendo a demarcação de terras o pivô de muitas disputas por território no país.

B

A aprovação da demarcação fica a cargo exclusivo da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), embora precise ter o aceite unânime da comunidade local.

C

Cabe ao Presidente da República efetuar o reassentamento de indígenas, desde que comprovada a ancestralidade e a disponibilidade de terras devolutas.

D

Acompanhando o cenário do restante da América Latina, o Brasil reconheceu por todo o território, plena e formalmente, os direitos de propriedade coletiva de seus indígenas.

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Q2080148

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - História |

Q2080148 História

Uma matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 30 de janeiro de 2022, mostra, com base nos dados consolidados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o número de operações da Polícia Federal para resgatar trabalhadores em condições análogas à escravidão aumentou 470% em 2021 em relação a 2020. Também houve um crescimento no número de investigações: foram abertos 306 inquéritos sobre trabalho escravo em 2021, um aumento de 30% em relação a 2020. Segundo dados obtidos pela Agência Senado, entre 2016 e 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de seis mil denúncias relacionadas ao trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores no Brasil. Só em 2020, mais de 900 trabalhadores foram resgatados de situações análogas ao trabalho escravo. (Trabalho escravo no Brasil. Até quando? Portal OESTADONET.)
Houve um longo tempo em que notícias de trabalho escravo não causavam espanto; pelo contrário, a abolição sistemática do trabalho escravo é um assunto que atravessou a história do nosso país e do mundo ao longo de muito tempo. Uma questão que estava diretamente ligada à abolição da escravidão era a proibição do tráfico negreiro. No caso do nosso país, foi um fato em evidência e que:

A

Acabou se tornando inevitável após uma intervenção direta da Inglaterra e da criação de leis internas no Brasil.

B

Só se tornou realidade a partir da iniciativa exclusiva do empresário e industrial Irineu Evangelista – o barão de Mauá.

C

Acabou sendo levado a termo a partir da “Lei de Terras”, que exigia mudanças drásticas na forma de trabalho utilizada na agricultura.

D

Consagrou-se com a “Revolta dos jangadeiros” no Ceará, que se negavam a transportar escravos nos navios que se dirigissem ao sudeste do país.

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Q2080149

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - História |

Q2080149 História

No primeiro volume de sua trilogia “A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura” (2000), antes de dar início à sua extensa análise dos efeitos da revolução das tecnologias da informação, Castells procura identificar os fatores que transformam o desenvolvimento de uma nova tecnologia em uma revolução tecnológica. Restringindo o escopo de sua análise aos últimos 250 anos, julga ser importante fazer um levantamento dos aspectos invariantes daquelas que vê como as duas Revoluções Industriais: a desencadeada no final do século XVIII pela descoberta da energia a vapor e aquela gerada, na segunda metade do século XIX, pela invenção da energia elétrica. Segundo ele, entre as duas há muitas diferenças que, pelo próprio fato de serem cruciais, ressaltam os aspectos que ambas têm em comum. E são exatamente as características partilhadas por diferentes revoluções geradas por diferentes desenvolvimentos tecnológicos que, a seu ver, oferecem subsídios preciosos para uma compreensão da lógica das revoluções tecnológicas. Entre essas, destacam-se as seguintes: uma transformação tecnológica em aceleração e sem precedentes em comparação com os padrões históricos; a difusão das novas tecnologias por todo o sistema econômico; e, a penetração dessas mesmas tecnologias em todo o tecido social. (Castells, M. 2000.)
A industrialização na Inglaterra foi muito mais do que o fruto de uma revolução técnica e científica. Se pensarmos na sua espacialidade e temporalidade, percebemos que sua abrangência é imensa. Em relação mais especificamente às questões do trabalho:

A

O trabalho passou a distinguir o homem da mulher e a qualificá-lo, tornando-se um indicador de sua posição de superioridade na manutenção da família e na gestão do lar.

B

Ela representou uma mudança social profunda na medida em que transformou a vida dos indivíduos, que passaram a incorporar em seu trabalho a preocupação ambiental.

C

O controle técnico do processo de produção, no momento em que se instituiu a divisão do trabalho, trouxe uma maior autonomia de cada trabalhador em relação à sua produtividade.

D

O que antes era visto como o castigo divino pelo pecado original, apregoado pela Igreja Medieval, passou a designar uma condição básica para a salvação diante de Deus, que poderia propiciar riqueza e dignidade.

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Q2080150

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - História |

Q2080150 História

Quilombo Mimbó, no Piauí, relata que racismo teria sido cometido dentro da comunidade
Em uma publicação no Instagram, o Quilombo Mimbó, localizado na cidade de Amarante, no Piauí, denunciou um suposto caso de racismo cometido por um visitante dentro da comunidade. A publicação diz que um morador do quilombo sofreu agressões verbais em função da sua cor. A comunidade também relatou dificuldade em registrar um boletim de ocorrência denunciando o caso. Em publicação, disse que foram feitas tentativas. Na primeira, não teria sido possível por não registrar B.O. aos finais de semana. Já na segunda, porque teria sido informado que seria necessário informar o CPF do suspeito. O boletim de ocorrência foi registrado na cidade de Teresina, a cerca de 162 km de Amarante. (Quilombo Mimbó, no Piauí, relata que racismo teria sido cometido dentro da comunidade. Piauí. G1. Disponível em: globo.com.)
No Brasil, segundo a Fundação Cultural Palmares, existem 3.447 comunidades quilombolas distribuídas por todas as regiões. Os quilombolas são os remanescentes de um grupo etnico-racial formado por descendentes de escravos fugitivos durante o período da escravidão no país entre outros grupos que viviam nos chamados quilombos. Os quilombolas, ainda na atualidade:

A

Não têm o reconhecimento de suas cidadanias, nem a sua identidade étnica juridicamente reconhecida, assim como não possuem a garantia de posse de suas terras.

B

Possuem uma identidade própria, que forma a base das suas organizações sociais e culturais construídas historicamente. Por isso, essas comunidades se diferenciam do restante da sociedade.

C

Representavam a ocupação ilegal de terras para a formação de uma organização social contrária ao sistema colonial, sendo assim vistos por muitos como baderneiros, inclusive pela lei brasileira.

D

Caracterizam-se não apenas pelo isolamento e autonomia, mas pela reprodução de modelos sociais e políticos mais próximos às vivências experimentadas na África, totalmente dissociados da cultura brasileira.

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Questões de Concurso Público MPE-MG 2023 para Analista do Ministério Público - História

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