Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana da Vargem - MG 2023 para Agente de Contratos

Aquelas que se caracterizam pelo suporte direto à chefia e aos agentes públicos.

Aquelas atreladas às funções de comando, liderança e de gerenciamento de pessoas.

Aquelas atreladas a atividades que garantam que as ordens da chefia sejam efetivamente cumpridas.

Aquelas que determinam como e de que forma determinado órgão atuará para atingir a sua finalidade.

Pelo retorno ao cargo de origem em razão da inabilitação em estágio probatório relativo a um novo cargo.

Pelo deslocamento de cargo de provimento efetivo no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, observando o interesse da administração.

Pelo deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, para desempenhar as atribuições previstas em seu cargo em outra unidade do mesmo quadro de pessoal, com ou sem mudança de sede.

Pela movimentação do servidor para ter exercício, por prazo determinado, em órgão ou entidade diversa do quadro em que se encontrar lotado seu cargo, observada a conveniência do serviço.

Surtirá efeito a partir da data do pedido de exoneração.

Ocorrerá quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

Ocorrerá quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Surtirá efeito a partir da data de publicação do ato no site oficial ou diário oficial, o que ocorrer primeiro.

De insalubridade, apenas.

Noturno e de insalubridade.

Por serviço extraordinário, apenas.

Por serviço extraordinário e noturno.

paternidade.

maternidade.

para capacitação.

para tratar de interesses particulares.

Do servidor não será exigida a compensação de horário na repartição.

Ao final de cada semestre será exigida a apresentação de atestado de frequência às aulas.

O servidor que apresentar mais de 10% de faltas no semestre perderá o direito ao horário especial de trabalho.

Para requerer o horário especial de trabalho, o servidor interessado deverá apresentar, ao setor de recursos humanos, atestado fornecido pela Secretaria do Estabelecimento do Ensino, comprovando ser aluno e declarando qual o horário das aulas.

Proceder de forma desidiosa.

Representar contra ilegalidade.

Recusar fé a documento público.

Manter cônjuge, em função gratificada, sob sua chefia imediata.

4 / demissão

3 / suspensão

1 / advertência

5 / disponibilidade

Permitir a aquisição de bem por preço superior ao de mercado.

Utilizar, em serviço particular, bem móvel de propriedade do Estado.

Frustrar a licitude de processo licitatório, acarretando perda patrimonial efetiva.

Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares.

Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.

O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de Improbidade Administrativa.

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar danos ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

deduzidas as receitas agropecuárias e industriais.

computadas as contribuições dos servidores municipais para custeio da previdência.

computadas as receitas dos servidores municipais para custeio da Assistência Social.

deduzidas as receitas oriundas da compensação financeira entre os regimes previdenciários.

a Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada a cada quatro anos.

o Anexo de Metas Fiscais integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

o Plano Plurianual de quatro anos deve coincidir com o exato período de mandato do prefeito.

a Lei Orçamentária Anual substitui a Lei de Diretrizes Orçamentárias nos municípios de até dez mil habitantes.

“No refinanciamento da dívida mobiliária municipal, a emissão de títulos deve compreender o valor do principal, acrescido da atualização monetária devida.”

“As operações de créditos realizadas pelo município constituem compromissos financeiros assumidas nos moldes legais, inclusive com o uso de derivativos financeiros.”

“Os precatórios judiciais que o município deixar de pagar no prazo, serão incluídos na execução orçamentária do ano seguinte, mas não serão computados na apuração dos limites da dívida pública.”

“A dívida pública consolidada do município, também denominada de dívida fundada, abrange obrigações financeiras, assumidas nos moldes legais, para amortização em prazo maior que doze meses.”

Sistema Informatizado de Contas do Município – SICOM.

Sistema de Gestão de Identidade do Tribunal de Contas – SGI.

Sistema Único e Estruturante de Gestão e Arrecadação de Tributos – SEGAT.

Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.

Na hipótese de seguro-garantia, se o contratado deixar de pagar o prêmio na data convencionada, a garantia perde o vigor.

Uma das modalidades de prestação de garantia de contrato prevista na Lei de Licitações e Contratos é a caução em dinheiro.

Nos contratos de fornecimento contínuo de bens e serviços e nos de execução continuada, é vedada a substituição da apólice de seguro.

Um contrato que implique a entrega de bens pela administração ao contratado deverá ter o valor desses bens caucionados em dinheiro.

Atraso de pagamento superior a trinta dias, contado da emissão da nota fiscal.

Repetidas suspensões que totalizem noventa dias úteis, em caso de fato imputável ao contratado.

Suspensão de execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a três meses.

Supressão do objeto, por parte da Administração, que modifique o valor do contrato em mais de dez por cento.

O contrato poderá ser celebrado com vigência de até dez anos.

A contratação deve ser direta, por meio de inexigibilidade de licitação.

O contrato deverá ser formalizado por carta-contrato ou nota de empenho.

A contratação deverá ser precedida de licitação na modalidade concorrência.

O referido Ato Administrativo classifica-se como interno e individual e sua vigência alcança apenas a própria Administração.

O referido Ato Administrativo será extinto por cassação se a empresa Beta Ltda. descumprir condição essencial de manutenção da licença.

Em caso de emissão da licença (alvará de localização) sem o cumprimento das regras legais pertinentes, a Administração poderá revogá-la.

A licença é Ato Administrativo discricionário pelo que, mesmo preenchendo as condições para obtê-la, o particular poderá ter o pedido negado.

ofende o princípio da impessoalidade, posto que as publicidades devem ter caráter informativo, educativo ou de orientação social.

coaduna-se com o princípio da eficiência, demonstrando as ações do governo municipal, mesmo que cite o nome do Prefeito Municipal.

coaduna-se com o princípio da boa-fé, se comprovado que Miltinho Milagres exerce seu primeiro mandato de chefe do Poder Executivo.

ofende ao princípio da transparência, pois os atos da Administração Pública, inclusive os relativos à execução orçamentária devem ser divulgados no diário oficial.