Questões de Concurso Público TJ-MA 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Rodolfo é viúvo de Catarina, irmã de Sônia e de Francisca, esta última divorciada de Theodoro. Todas as mulheres são filhas de Mariana. Rodolfo e Sônia, que pretendem se casar, assim como Theodoro e Mariana, apresentam ao oficial competente pedidos para habilitação ao casamento. Transcorre em branco o prazo legal para manifestações, mas, na véspera dos casamentos, um conhecido da família das irmãs apresenta impugnação a ambas, fundada em impedimentos matrimoniais. Observado o procedimento legal, é ouvido o Ministério Público. Considerando a situação fática narrada e as disposições contidas no Código Civil, no Código de Normas da Corregedoria- -Geral da Justiça do Maranhão e na Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta. 

Karen, Alexandre e Stela nasceram em países estrangeiros e são filhos de mães brasileiras. Não residem ou residiram no Brasil. A mãe de Karen é funcionária do Consulado Brasileiro, tendo sido ela registrada junto à autoridade competente do país em que nasceu. Seu pai é estrangeiro. Os pais de Alexandre e Stela, ambos brasileiros, bem como as mães, são comerciantes no país em que se deu o nascimento referido, tendo sido o assento de nascimento de Alexandre lavrado no Consulado Brasileiro e o de Stela junto à autoridade competente do país em que nasceu. Tendo em vista a situação fática relatada e as disposições contidas na Constituição Federal e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

Foram apresentados a registro junto ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas os atos constitutivos das seguintes pessoas jurídicas: I – sindicato; II – filial de sociedade com sede na área de circunscrição de outro serviço; e, III – partido político. Considerando a situação fática mencionada e as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a alternativa correta.

Sobre as sentenças de liberação do regime tutelar prevista no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão, é correto afirmar que:

No que tange ao bloqueio do registro, o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão assim disciplina: