Rodolfo é viúvo de Catarina, irmã de Sônia e de Francisca, e...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2512129 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Rodolfo é viúvo de Catarina, irmã de Sônia e de Francisca, esta última divorciada de Theodoro. Todas as mulheres são filhas de Mariana. Rodolfo e Sônia, que pretendem se casar, assim como Theodoro e Mariana, apresentam ao oficial competente pedidos para habilitação ao casamento. Transcorre em branco o prazo legal para manifestações, mas, na véspera dos casamentos, um conhecido da família das irmãs apresenta impugnação a ambas, fundada em impedimentos matrimoniais. Observado o procedimento legal, é ouvido o Ministério Público. Considerando a situação fática narrada e as disposições contidas no Código Civil, no Código de Normas da Corregedoria- -Geral da Justiça do Maranhão e na Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta.

As habilitações com a impugnação devem ser submetidas ao juiz de Direito da Vara de Família, que, considerando não haver impedimento, acolhe a requerida por Rodolfo e Sônia. Por outro lado, em razão da existência de impedimento, nega a pleiteada por Theodoro e Mariana.

As habilitações com a impugnação devem ser submetidas ao juiz de Direito da Vara de Família, que deve deferir os pleitos de Rodolfo e Sônia e de Theodoro e Mariana, não conhecendo da impugnação, em razão da ilegitimidade do impugnante e da intempestividade da oposição.

As habilitações com a impugnação devem ser submetidas ao juiz competente para fiscalização dos serviços notariais e registrais, que deve deferir os pleitos de Rodolfo e Sônia e de Theodoro e Mariana, não conhecendo da impugnação, em razão da ilegitimidade do impugnante e da intempestividade da oposição.

As habilitações com a impugnação devem ser submetidas ao juiz competente para fiscalização dos serviços notariais e registrais, que, em razão de não haver impedimento, deve acolher a habilitação de Rodolfo e Sônia. Por outro lado, em razão da existência de impedimento, deve negar a habilitação a Theodoro e Mariana.

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