Questões de Concurso Público TJ-MA 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Joana é uma mulher solteira e durante toda a sua vida nunca manteve qualquer relacionamento amoroso. Não teve filhos e todos os seus ascendentes faleceram quando ainda era adolescente. Teve duas irmãs, Josefa (também filha de sua mãe e de seu pai) e Josefina (filha de seu pai com outra mulher). Josefa teve três filhos: Mário, Marcelo e Maurício. Josefina, casada pelo regime da separação obrigatória de bens com Roberto, teve dois filhos: Caio e Bernardo. Maurício, seu sobrinho e afilhado (filho de Josefa) faleceu em 2000, deixando um filho, Severo. Josefa (irmã de Joana) faleceu em 2022 e Joana veio a falecer em 2023 sem deixar testamento ou dívidas. Josefina (irmã) sobreviveu a Joana que deixou um único bem: uma aplicação financeira no valor de R$ 300.000,00 (saldo na data de seu falecimento). Em razão do falecimento de Joana, o valor do quinhão a que terá direito Marcelo (antes do pagamento de impostos) é:

Sérgio, casado pelo regime da separação convencional de bens com Marina, acompanhado de dois conhecidos, compareceu ao cartório de notas da cidade onde residia e solicitou que fosse lavrada escritura pública de seu testamento. Não teve filhos e todos os seus ascendentes já faleceram. Disse possuir, naquela data (21/05/2022), patrimônio no valor total de R$ 2.000.000,00 e que gostaria de deixar para uma empresa privada “LXT Ltda.”, a importância de R$ 350.000,00, bem como seu automóvel de estimação, um Fusca 1971 (avaliado em R$ 50.000,00), para seu único sobrinho, Genivaldo (filho de sua única irmã, Laura). Ato contínuo foi lavrada a escritura com a observância de todos os requisitos exigidos pela Lei Civil. Após alguns dias, seu sobrinho (Genivaldo) veio a falecer sem deixar descendentes, cônjuge ou companheira. Seus pais, Laura e Romualdo, sobreviveram ao filho. Sérgio veio a falecer em 01/05/2023. Em razão do falecimento de Sérgio, o Fusca 1971 será herdado por: 

O Código Civil denota que a propriedade pode ser adquirida por acessão. Diante do exposto, analise as seguintes afirmativas sobre aquisição da propriedade por:

I. Formação de ilhas: em correntes comuns ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, as ilhas que se formarem no meio do rio consideram-se acréscimos sobrevindos aos terrenos ribeirinhos fronteiros de ambas as margens, na proporção de suas testadas, até a linha que dividir o álveo em duas partes iguais.

II. Aluvião: os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

III. Avulsão: quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.

IV. Abandono de álveo: o álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios marginais se estendem até o meio do álveo.


Está correto o que se afirma em

Márcio, solteiro, então com 21 anos, conheceu Ana, solteira, então com 22 anos, nas festividades de carnaval do ano de 2016. Tiveram uma filha, Sônia, nascida em 05/10/2017. Nunca se casaram ou viveram em união estável e cada qual continuou morando com seus genitores. Com o passar do tempo, a relação pessoal do casal se deteriorou e Ana se desentendeu com a mãe de Márcio (e avó paterna de Sônia) proibindo-a e impedindo-a, por razões pessoais, de conviver com a filha do casal. Márcio nada fez acerca da decisão de Ana. Quanto ao direito próprio de convivência da avó paterna em relação à sua neta, é correto afirmar que

Em decorrência das fortes chuvas ocorridas na cidade de Florianópolis-SC, o telhado de um edifício de apartamentos foi completamente danificado. Nos dias seguintes, os condôminos moradores do último andar continuam a sofrer as consequências, haja vista que as águas represadas na laje da cobertura começaram a infiltrar pelo teto de seus apartamentos. Procuraram o síndico que, mesmo reconhecendo a gravidade da situação, permaneceu inerte. Diante da necessidade de realização de obras de reparação urgente, é correto afirmar que