Questões Câmara de Maria da Fé - MG 2024 para Procurador Legislativo

Q2533521

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Procurador Legislativo |

Q2533521 Direito Tributário

A realização do lançamento do tributo e a ocorrência do fato gerador são fenômenos diretamente relacionados ao surgimento da obrigação e do crédito tributário. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

A obrigação tributária surge com o lançamento do tributo.

O crédito tributário é constituído por meio do lançamento.

A ocorrência do fato gerador é condição suficiente para o estabelecimento do crédito tributário

O lançamento do tributo é o ato que formaliza a existência do crédito tributário sem torná-lo exigível.

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