Questões de Concurso Público Prefeitura de Além Paraíba - MG 2024 para Auxiliar de Biblioteca

Foram encontradas 9 questões

Q3023969 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica Municipal, a alienação de bens públicos móveis pode ser feita, existindo interesse público devidamente justificado e precedido da devida avaliação. Além disso, devem ser observadas algumas normas e regras, tais como: 
Alternativas
Q3023970 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o texto expresso da Lei Orgânica do Município, é considerada competência privativa do Município: 
Alternativas
Q3023972 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica Municipal, a sessão legislativa tem início e fim em: 
Alternativas
Q3023973 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O servidor público municipal será aposentado compulsoriamente aos 
Alternativas
Q3023974 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Helena, funcionária pública de Além Paraíba, estava afastada por licença maternidade de suas funções. Sua filha recém-nascida, Elem, foi diagnosticada com Trissomia 21 (Síndrome de Down) e requer atenção permanente, segundo laudo médico-técnico, durante o início do seu desenvolvimento e para sua melhor integração social. O laudo que atesta este fato foi feito por entidade municipal designada para este fim. Helena, baseada no fato descrito, requereu benefício funcional estabelecido na Lei Complementar nº 3/1993. O benefício ao qual tem o direito é: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: C
4: A
5: B