Questões de Concurso Público Prefeitura de Governador Valadares - MG 2024 para Agente Comunitário de Endemias

Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, considerando as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas. De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são responsabilidades dos Municípios, EXCETO:

Conforme normatização vigente do Sistema Único de Saúde (SUS), a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, definiu a organização na Rede de Atenção à Saúde, como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. De acordo com tal Portaria, recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) tenham seu funcionamento com carga horária mínima de:

As atribuições do Agente Comunitário de Endemias estão regulamentadas pela Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006. De acordo tal normativa, são consideradas atividades do Agente Comunitário de Endemias, na sua área de atuação, EXCETO: