Q2372792Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O servidor público, segundo a Lei nº 1.904/1977, dependendo de êxito em processo seletivo interno, poderá receber “ascensão”.
Segundo a Lei, acesso é a passagem do servidor
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Q2372793Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tendo em vista o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, uma vez empossado em cargo público, o
servidor deve entrar em exercício. O prazo para que entre em exercício, contados a partir da data da posse, é de (dias):
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