Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES 2024 para Fiscal de Obras

Foram encontradas 40 questões

Q2363086 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Trya logrou êxito na aprovação no concurso público da prefeitura municipal de Santa Maria de Jetibá e será empossada na data de 12/10/2023.Tendo em vista que a posse é a aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, ela será acompanhada pelo compromisso de bem servir. Nos casos de promoção, transferência, readaptação, reintegração e designação de confiança: 
Alternativas
Q2363087 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Município de Santa Maria de Jetibá, unidade territorial do Estado do Espírito Santo, pessoa jurídica de direito público interno, tem autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se por Lei Orgânica, nos termos das Constituições Federal e Estadual. São considerados requisitos para a criação de novos distritos, EXCETO: 
Alternativas
Q2363088 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Decreto Municipal nº 1.628/2021 estabelece os princípios e normas de conduta ética, aplicáveis aos agentes públicos da Administração direta e indireta do Munícipio de Santa Maria de Jetibá, sem prejuízo de observância dos demais deveres e proibições legais e regulamentares. São considerados objetivos desta normativa: 
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Q2363089 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei Complementar nº 331/1997 preconiza que a qualquer tempo poderá ser requerida a revisão do processo administrativo de que resultou pena disciplinar, quando se aluzirem fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do requerente ou a atenuação da pena. NÃO constitui fundamento para a revisão do processo administrativo: 

Alternativas
Q2363090 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei Orgânica do Município denota que “compete ao Município suplementar a legislação federal e estadual dispondo sobre a proteção à infância, à juventude, à mulher, aos idosos e às pessoas portadoras de cuidados especiais, garantindo-lhes o acesso a logradouros, edifícios públicos e veículos de transporte coletivo”. Em relação à execução de tais medidas, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
26: A
27: A
28: D
29: C
30: D