Questões TJ-RO 2025 para Analista Judiciário - Pedagogo

Q3185554

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185554 Administração Geral

Considere que certa escola de governo implementou um programa de formação continuada para servidores públicos, com o objetivo de melhorar competências técnicas e comportamentais. O projeto busca avaliar tanto o aumento na eficiência de processos e redução de erros administrativos quanto às mudanças na percepção dos servidores em relação à sua capacitação e impacto no clima organizacional. Diante do desafio de planejar essa avaliação, é necessário selecionar instrumentos e abordagens metodológicas que respondam de forma integrada às demandas do projeto. Considerando os objetivos do programa e os desafios descritos, a estratégia será:

A

Conduzir uma pesquisa documental, analisando relatórios de desempenho organizacional pré e pós-implementação do programa, eliminando a necessidade de coleta direta de dados junto aos servidores, evitando possíveis vieses.

B

Utilizar questionários com perguntas fechadas aplicadas a todos os servidores participantes, priorizando uma análise quantitativa, pois tal abordagem facilita a comparação entre as unidades organizacionais e permite maior objetividade nos resultados.

C

Desenvolver entrevistas em profundidade com uma amostra de servidores selecionada de acordo com critérios de antiguidade e área de atuação, optando exclusivamente por uma análise qualitativa para captar percepções subjetivas mais desenvolvidas.

D

Realizar observações diretas nos setores-alvo, documentando o comportamento dos servidores após o programa de formação, concentrando-se em uma abordagem descritiva, que permita identificar mudanças sem a necessidade de instrumentos adicionais.

E

Elaborar um plano de avaliação mista, incluindo questionários com perguntas fechadas para mensurar variáveis quantitativas e entrevistas semiestruturadas para explorar percepções qualitativas, garantindo a triangulação de dados para maior consistência analítica.

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Q3185555

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185555 Gestão de Pessoas

A implementação de um projeto piloto de ensino híbrido em uma escola de governo, modernizando as práticas de formação continuada, exigiu do pedagogo o enfrentamento dos seguintes desafios: heterogeneidade no nível de conhecimento, falta de engajamento em atividades presenciais e preferência por autonomia no aprendizado. Considerando os modelos de ensino híbrido e suas características, o pedagogo elaborou as seguintes propostas; analise-as.

I. Adotar o modelo de rotação por estações, no qual os participantes transitarão por diferentes estações dentro de uma sala de aula, sendo que uma delas conterá atividades on-line e outra contará com a interação do facilitador para dúvidas específicas.

II. Implementar o modelo de rotação individual, permitindo que os servidores sigam roteiros personalizados, escolhendo as atividades e os percursos mais relevantes para atender às suas necessidades de aprendizagem.

III. Utilização do modelo de sala de aula invertida, no qual os servidores estudam primeiramente em casa, com foco em encontros presenciais para atividades práticas e esclarecimento de dúvidas.

IV. Introduzir o laboratório rotacional, que alterna a aprendizagem on-line em um laboratório de informática com atividades práticas realizadas na sala de aula.

Com base nos desafios apresentados, qual a proposta mais adequada para atender a todas as necessidades da unidade?

A

II, porque oferece liberdade total e liberdade no aprendizado.

B

I e III, pois favorecem a interação coletiva e permitem algum grau de autonomia.

C

I, II, III e IV, pois cada modelo contribui de maneira distinta para resolver os desafios apresentados.

D

II e IV, porque equilibram atividades presenciais e individuais, mantendo a organização do aprendizado.

E

III e IV, visto que incentivam a prática coletiva e o estudo prévio como forma de nivelar os conhecimentos.

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Q3185556

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185556 Gestão de Pessoas

Considere que o pedagogo avaliará os impactos de uma formação voltada para o aprimoramento das habilidades de mediação de conflitos entre aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Para garantir uma análise abrangente, foi adotado o modelo de avaliação de quatro níveis, proposto por Kirkpatrick. Foram identificados os seguintes dados: a maioria dos participantes avaliou positivamente a formação, destacando a clareza dos instrutores e a relevância dos conteúdos; testes aplicados durante a capacitação indicaram que 85% dos servidores compreenderam os principais conceitos e técnicas de mediação; observações realizadas três meses após o término do curso mostraram uma redução de 40% nos conflitos reportados pelas equipes que participaram da formação; os relatórios gerenciais apontaram um aumento de 25% na produtividade das equipes, além da diminuição do tempo gasto na resolução de conflitos internos. Referenciados nos níveis de avaliação de Kirkpatrick, assinale, a seguir, os níveis correspondentes aos dados apresentados e a estratégia adicional que pode ser aplicada para fortalecer a análise da formação dos servidores.

A

A redução de conflitos reportados está associada ao nível de resultados, enquanto os testes de aprendizagem pertencem ao nível de aprendizagem; a aplicação de feedback contínuo aos servidores poderia fortalecer o nível de reação.

B

O aumento da produtividade está associado ao nível de comportamento, enquanto os testes de aprendizagem pertencem ao nível de resultados; uma aplicação de dinâmicas de grupo pode ser utilizada para promover o nível de reação.

C

A redução de conflitos está vinculada ao nível de aprendizagem, enquanto o aumento da produtividade pertence ao nível de reação; a inclusão de uma análise comparativa entre equipes capacitadas e não capacitadas seria útil para avaliar o nível de resultados.

D

A avaliação positiva da formação está vinculada ao nível de aprendizagem, enquanto a redução de conflitos reportados pertence ao nível de comportamento; o monitoramento de indicadores de desempenho por mais de seis meses fortaleceria o nível de resultados.

E

O aumento da produtividade está relacionado ao nível de resultados, enquanto a avaliação positiva da formação pertence ao nível de reação; a aplicação de entrevistas pós-capacitação com os gestores seria uma estratégia complementar para avaliar o comportamento.

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Q3185557

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185557 Pedagogia

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) recebe, eventualmente, consultas acerca da implementação e avaliação de políticas públicas educacionais nas escolas públicas do estado, especialmente em relação ao currículo escolar. Tais processos envolvem a análise de propostas de reestruturação curricular, com foco na função social da escola e na adequação das metodologias de ensino. Em um desses processos houve questionamento sobre a adequação do currículo escolar de uma determinada escola pública estadual. A escola tem sido alvo de críticas por priorizar atividades comemorativas e eventos isolados à revelia do ensino de conteúdos sistematizados. Considerando a elaboração de um parecer técnico sobre a situação e, ainda, o contexto da função social da escola em conjunto com a reflexão sobre o currículo escolar no Brasil, é possível afirmar que a escola:

A

Ao realizar atividades comemorativas, está cumprindo seu papel social de promover a integração da comunidade escolar e o desenvolvimento de valores cívicos, mesmo que à revelia do ensino de conteúdos específicos.

B

Ao realizar atividades comemorativas e culturais no calendário escolar, como festas e atos cívicos, cumpre seu papel fundamental para a construção do conhecimento, efetivando tais atividades de forma central no currículo escolar, pois elas fortalecem o vínculo da escola com a comunidade.

C

Ao priorizar atividades comemorativas, demonstra uma compreensão equivocada da função social da escola, que deve se concentrar no desenvolvimento de conhecimentos sistematizados, entendidos como parte de um conjunto integrado de aprendizagens essenciais, e na formação de cidadãos críticos.

D

Cumpre seu papel social, descrito como uma instituição capaz de salvar a humanidade, o que implica que a sua função de formação de cidadãos críticos deve ser secundária, sendo mais importante o foco em atividades extraclasse externas para a educação social, como a distribuição de programas assistenciais.

E

Cumpre o currículo escolar, pois ao ser organizado por áreas de conhecimento, deve priorizar a transição de uma educação tradicional para uma prática educativa que se concentre mais nas habilidades práticas e comportamentais do que no conhecimento teórico, dado que as competências sociais são mais urgentes no contexto atual.

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Q3185558

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185558 Pedagogia

O pedagogo acompanhou um programa de formação educacional e profissional para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, promovendo sua reintegração social. O programa, composto por workshops, inclui o trabalho como princípio educativo, inspirado em perspectivas marxistas e gramscianas, que destaca o papel do trabalho como criador de valores de uso e de troca. Durante uma sessão, surgiu o seguinte debate com os participantes:

1. Um jovem questionou se a formação técnico-profissional não estaria apenas preparando-os para um sistema que perpetua desigualdades.

2. Outro jovem argumentou que, ainda assim, o trabalho técnico é uma forma de emancipação, pois possibilita autonomia financeira.

3. O mediador pedagógico sugeriu que o programa deve transcender o treinamento técnico, abordando criticamente as relações sociais e a alienação do trabalho.

Nesse contexto e, ainda, considerando as dimensões teóricas do trabalho descrito por Marx e Gramsci, a atuação pedagógica alinhada ao programa deverá:

A

Abandonar o treinamento técnico em favor de uma abordagem crítica e reflexiva que enfatize o trabalho como valor de uso.

B

Enfatizar a importância do treinamento técnico, promovendo a inserção imediata no mercado de trabalho como principal objetivo formativo.

C

Desvincular o programa de discussão sobre trabalho e sociedade, priorizando uma abordagem apolítica que garanta uma neutralidade pedagógica.

D

Focar a formação no trabalho como valor de troca, ressaltando sua capacidade de gerar lucro, como forma de adaptação ao mercado contemporâneo.

E

Propor atividades que permitam aos jovens refletir sobre o caráter histórico do trabalho e as contradições das relações capitalistas, ao mesmo tempo que desenvolvem habilidades técnicas.

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Q3185559

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185559 Pedagogia

No contexto da oferta de ensino fundamental à distância para pessoas em situação de privação de liberdade, prevista no Decreto nº 9.057/2017, qual é a justificativa legal para essa possibilidade?

A

Viabilizar o cumprimento de medidas socioeducativas com inclusão digital.

B

Assegurar o direito à educação como dever do Estado, mesmo em condições de restrição de liberdade.

C

Implementar ações educacionais voltadas exclusivamente para a reintegração social, com foco na educação técnica profissional.

D

Estabelecer uma estratégia de modernização educacional em ambientes de confinamento para acompanhar as tendências globais de ensino remoto.

E

Conformar-se às diretrizes nacionais de educação que preveem o uso obrigatório de tecnologias digitais como meio de ampliação do acesso à escolarização.

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Q3185560

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185560 Pedagogia

A Inteligência Artificial (IA) aplicada à educação é uma área de pesquisa multi e interdisciplinar, pois contempla o uso de tecnologias da IA em sistemas cujos objetivos são o ensino e a aprendizagem. Dessa forma, sistemas educacionais são um campo de aplicação e testes para as tecnologias da IA. Nesse contexto, qual das opções representa uma característica da IA aplicada à educação?

A

A aplicação de IA na educação está restrita ao armazenamento de conteúdo em nuvens.

B

A IA aplicada à educação é caracterizada pela sua exclusividade em áreas de ensino técnico e profissionalizante.

C

Sistemas educacionais baseados em IA utilizam apenas tecnologias de redes sem fio para promover a aprendizagem.

D

O uso de IA em sistemas educacionais não está relacionado a tecnologias emergentes, como Big Data e Machine Learning.

E

Os Sistemas Tutores Inteligentes – Learning Management Systems, Robótica Educacional Inteligente e MOOCs – são exemplos de sistemas educacionais que fazem uso das tecnologias de IA.

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Q3185561

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185561 Pedagogia

A inclusão social, que se configura como um processo fundamental para a construção de uma sociedade justa e igualitária, visa garantir que todos os indivíduos, independentemente de suas características individuais ou origens, tenham acesso pleno aos direitos e oportunidades sociais. Nesse sentido, como um professor pode contribuir diretamente para a inclusão social no ambiente escolar, considerando as práticas inclusivas?

A

Implementando práticas pedagógicas baseadas exclusivamente em resultados acadêmicos, buscando evitar que conflitos sociais interfiram no desempenho dos alunos.

B

Priorizando a integração de alunos com deficiência nas atividades regulares sem a necessidade de estratégias específicas para sua participação plena no contexto educacional.

C

Adotando materiais didáticos padronizados e promovendo atividades externas para o desenvolvimento acadêmico, minimizando a abordagem de questões sociais no ambiente escolar.

D

Criando grupos de trabalho homogêneos para garantir que estudantes com habilidades semelhantes desenvolvam projetos em conjuntos, evitando possíveis conflitos decorrentes de diferenças.

E

Promovendo debates e atividades que explorem a importância da diversidade cultural, ao mesmo tempo em que abordem, de forma crítica, temas como preconceito e discriminação no cotidiano escolar.

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Q3185562

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185562 Pedagogia

A formação de magistrados que atuam como formadores e das equipes pedagógicas das escolas judiciais é considerada uma necessidade prioritária pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) porque:

A

A formação pedagógica é obrigatória para o cumprimento das diretrizes previstas na Constituição Federal.

B

A atuação de magistrados formadores deve atender às demandas exclusivamente técnicas do Poder Judiciário.

C

A formação das equipes pedagógicas visa uniformizar o currículo das escolas judiciais e de magistratura no país.

D

A avaliação diagnóstica revelou lacunas que podem comprometer a qualidade das ações educacionais específicas aos magistrados.

E

O aprimoramento técnico dos magistrados formadores é um requisito compulsório ou obrigatório pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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Q3185563

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185563 Gestão de Pessoas

A noção de trilhas focaliza essencialmente as diversas possibilidades de aprendizagem, presentes na organização e em seu ambiente externo, e contribui para que a aprendizagem se realize de acordo com os interesses da organização e do aprendiz. Com base nessa informação, para que a construção de trilhas de aprendizagem seja eficaz, o que a organização deve fazer ao mapear as oportunidades de aprendizagem?

A

Relacionar as opções de aprendizagem às competências essenciais e relevantes, divulgando-as de forma integrada aos critérios explícitos de ascensão e aos padrões de desempenho exigidos pela organização.

B

Priorizar o mapeamento de oportunidades externas à organização, utilizando-as como referência principal para a construção de trilhas, ainda que estejam desconectadas dos objetivos estratégicos internos.

C

Focar exclusivamente na identificação de competências organizacionais e nos padrões de desempenho internos, considerando que o ambiente externo não influencia diretamente o desenvolvimento profissional.

D

Delegar ao colaborador a tarefa de identificar e criar seu próprio plano de desenvolvimento, com base em interesses e necessidades, sem uma articulação prévia com os direcionamentos organizacionais.

E

Estabelecer critérios de ascensão profissional e padrões de desempenho, mas sem associá-los às opções de aprendizagem disponíveis para os colaboradores, garantindo total liberdade na escolha dos caminhos formativos

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Q3185564

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185564 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o acesso à educação pública e gratuita garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A

A organização em entidades estudantis está condicionada à autorização prévia da direção escolar.

B

É responsabilidade exclusiva da família buscar meios de garantir a permanência do estudante na escola.

C

O direito de acesso à escola pública próxima de casa aplica-se apenas em áreas urbanas, excluindo a zona rural.

D

É garantida a matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento, desde que frequentem a mesma etapa ou o mesmo ciclo de ensino da educação básica.

E

Cabe exclusivamente ao município garantir o transporte escolar para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que residem em áreas de difícil acesso, independentemente da colaboração das esferas estadual e federal.

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Q3185565

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185565 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base no Art. 4º, da Resolução nº 203/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) , qual das ações a seguir melhor reflete a aplicação do princípio de gestão participativa no planejamento e na execução da estratégia do órgão?

A

A formação de grupos de gestores composta exclusivamente por magistrados e especialistas externos, priorizando a independência técnica sobre a integração interna.

B

A estruturação de uma política de gestão participativa que prioriza a consulta pública geral, em detrimento da integração de magistrados e servidores nos processos de tomada de decisão interna.

C

A implementação de programas de gestão baseados exclusivamente em dados quantitativos de produtividade, desconsiderando a necessidade de engajamento coletivo de diferentes atores institucionais.

D

A criação de uma instância consultiva em que magistrados e servidores possam sugerir melhorias sem, no entanto, participarem diretamente da formulação e execução das estratégias de gestão de pessoas.

E

A participação efetiva de representantes de magistrados e servidores em comitês gestores que deliberam sobre o planejamento, execução e aprimoramento contínuo das estratégias institucionais de gestão de pessoas.

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Q3185566

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185566 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 88 do ECA (Diretrizes da Política de Atendimento), quais estratégias são fundamentais para a agilização do atendimento inicial de adolescentes a quem se atribui a autoria de ato infracional?

A

Integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local.

B

Criação de conselhos consultivos de âmbito estadual e nacional, compostos exclusivamente por representantes governamentais, para definição de políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência.

C

Implementação de programas estaduais e municipais integrados, especificamente à redução dos índices de reincidência de atos infracionais, sem a necessidade de articulação direta com os órgãos do sistema de Justiça.

D

Capacitação contínua e obrigatória de conselheiros tutelares, focada em estratégias para a resolução de conflitos comunitários e na implementação de programas de caráter preventivo, desvinculados do atendimento inicial.

E

Vinculação obrigatória de programas de atendimento aos fundos municipais, com alocação prioritária de recursos para iniciativas externas à educação e ao lazer, sem a integração com os órgãos do sistema de proteção social.

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Q3185567

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185567 Pedagogia

Determinado educador está desenvolvendo um curso de capacitação no Moodle e deseja utilizar ferramentas que favoreçam a interação sócio-construtivista entre os participantes. Nesse contexto, qual das ações relacionadas a seguir está mais alinhada a esse objetivo?

A

Configurar o acesso ao curso em modo restrito, permitindo que os participantes interajam apenas com o tutor em atividades previamente definidas.

B

Implementar fóruns de discussão moderados pelo tutor, criando espaços para debates estruturados e reflexões coletivas sobre os temas do curso.

C

Habilitar uma ferramenta de mensagens privadas para comunicação individualizada entre tutor e participantes, complementando as discussões em grupo.

D

Elaborar questionários com correção automática para criar a aprendizagem autônoma, eliminando a necessidade de interação direta entre os participantes.

E

Disponibilizar uma sequência de arquivos didáticos para leitura individual, garantindo que os conteúdos sejam compreendidos de forma linear e uniforme.

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Q3185568

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185568 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a Resolução CNJ nº 487/2023, a condição necessária para que a medida de segurança de internação seja imposta a uma pessoa com transtorno mental é:

A

A autoridade judicial julgar que a internação é o único recurso viável.

B

A recomendação de internação for recomendada por qualquer profissional da saúde.

C

Tratar-se de uma medida excepcional, prescrita pela equipe de saúde da Raps, no âmbito do PTS.

D

Não houver alternativas terapêuticas em meio aberto, mesmo que não seja recomendado pela equipe da Raps.

E

A equipe médica do Hospital Geral diagnosticar a internação como necessária, independentemente do contexto terapêutico.

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Q3185569

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185569 Direito Constitucional

O professor do curso de Direito de uma instituição de ensino superior de Ji-Paraná/RO dividiu sua turma de alunos em grupos e promoveu uma gincana com perguntas sobre conhecimentos acerca dos Poderes da República e dos órgãos e entidades previstos na Constituição Federal de 1988. Dentre as manifestações dos grupos a seguir transcritas, apenas uma é correta; assinale-a.

A

Grupo Delta: “A prerrogativa de inamovibilidade foi atribuída apenas aos juízes integrantes do Poder Judiciário; aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública foram previstas a vitaliciedade e a irredutibilidade de subsídios.”

B

Grupo Beta: “A despeito de vinculado à estrutura do Poder Executivo, ao Ministério Público foi constitucionalmente salvaguardada a autonomia funcional e administrativa, considerando seu múnus de fiscal da lei e do ordenamento jurídico.”

C

Grupo Alfa: “Dada a sua posição hierárquica, inclusive com competência para julgamento de transgressões disciplinares de servidores e magistrados, o Conselho Nacional de Justiça é órgão autônomo, não integrante da estrutura de qualquer Poder, com independência administrativa e financeira.”

D

Grupo Ômega: “As Defensorias Públicas são as instituições vinculadas aos Poderes Executivos da União, Estados ou Municípios, conforme o caso, às quais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.”

E

Grupo Gama: “A Constituição Federal prevê a criação pelos Estados de justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação; a criação de justiça de paz também é prevista no âmbito da União, do Distrito Federal e em eventuais Territórios Federais que venham a existir.”

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Q3185570

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185570 Direito Administrativo

Considerando o tema da improbidade administrativa e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), assinale a afirmativa correta.

A

Excluem-se da abrangência da LIA o agente político e todo aquele agente público que exerça tal função transitoriamente ou sem remuneração.

B

A LIA foi julgada inconstitucional na parte que estabelece penas de multa e proibição de contratar com o poder público, visto que extrapolou o regramento constitucional sobre o assunto.

C

Após a vigência da Lei nº 14.230/2021, que reformou diversos pontos da LIA, deixou de existir, no ordenamento jurídico, a tipificação para atos culposos de improbidade administrativa.

D

Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, substituindo eventual ação penal.

E

A LIA (Lei nº 8.429/1992) é um diploma legal federal, de forma que se aplica aos servidores da União; servidores de Estados e Municípios não se submetem a tal regime, mas sim de acordo com o regramento estabelecido pelos respectivos entes a que estão vinculados.

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Q3185571

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185571 Direitos Humanos

Foi promovido um seminário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cuja temática central são os direitos humanos e direitos fundamentais. Ana, Mariana e Juliana, analistas judiciárias, discutiam a respeito do assunto durante o coffee break do evento. Ana afirmou que há dispositivo expresso na Constituição prevendo que em suas relações internacionais um dos princípios que regerá a atuação do Brasil é o da prevalência dos direitos humanos. Mariana acrescentou que os tratados e AS convenções internacionais sobre direitos humanos são recepcionados no ordenamento jurídico brasileiro quando aprovados por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, adquirindo status de lei complementar. Juliana, a seu turno, ponderou que a Constituição da República carece de atualização em seu texto especificamente com relação à proteção dos dados pessoais nos meios digitais, pois, embora tais dados sejam protegidos por lei específica, tal proteção não está prevista como direito fundamental dos indivíduos. Da análise do diálogo entre as servidoras, conclui-se que:

A

Somente Ana está correta.

B

Somente Ana e Mariana estão corretas.

C

Somente Mariana e Juliana estão corretas.

D

Todas as servidoras estão corretas.

E

Nenhuma das servidoras está correta.

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Q3185572

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185572 Direito Constitucional

Analise as situações hipotéticas a seguir apresentadas.

I. Suponha-se que lei da União tenha estabelecido normas gerais sobre custas dos serviços forenses; nesse caso, o exercício de tal competência legislativa pela União não exclui a competência suplementar do Estado de Rondônia com relação à temática abordada na legislação.

II. José Guaporé foi recentemente eleito para o cargo de Deputado do Estado de Rondônia; é correto afirmar que terá mandato de quatro anos, a ele se aplicando, dentre outras, as regras da Constituição Federal sobre inviolabilidade, imunidades, licença e impedimentos.

III. A empresa XYZ, estabelecida em Guajará-Mirim/RO, é parte legítima, nos termos da Constituição Federal, para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

IV. Aponiã Cabixi, cidadão rondoniense reconhecidamente pobre na forma da lei, tem direito fundamental ao registro civil de casamento de forma gratuita; a gratuidade também deve ser aplicada na eventualidade de Aponiã vir a impetrar habeas data perante o Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Q3185573

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-RO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Pedagogo |

Q3185573 Direito Administrativo

Em certo dia, um jornal de grande circulação do Estado de Rondônia trouxe notícias a respeito de uma empresa pública que explora atividade econômica, de uma autarquia prestadora de serviço público e de um empregado de empresa privada que atua como concessionária na gestão de uma rodovia estadual. Nos três casos, o jornal relata episódios envolvendo tais pessoas jurídicas que causaram danos aos usuários. Tendo por base tais informações e supondo-se que estejam configurados todos os elementos para a responsabilização pelos atos praticados, é correto afirmar que:

A

Em nenhum dos casos se aplica a teoria do risco administrativo, devendo eventual responsabilidade ser apurada na forma da legislação civil.

B

A empresa pública e a concessionária são pessoas jurídicas de natureza privada; logo, estão excluídas da regra de responsabilidade civil do Estado prevista constitucionalmente.

C

Todas as pessoas jurídicas envolvidas, inclusive aquelas de natureza privada, estão sujeitas ao regime de responsabilidade objetiva do Estado, por expressa previsão constitucional.

D

A autarquia e a empresa pública, dado serem pessoas jurídicas privadas, não se submetem ao regime de responsabilização estatal; a concessionária, por sua vez, será responsabilizada nos termos das demais pessoas jurídicas estatais, visto que presta serviço público.

E

Tanto a autarquia quanto a concessionária deverão se submeter ao regime de responsabilização do Estado estabelecido no Art. 37, §6º, da Constituição Federal; a empresa pública que explora atividade econômica, a seu turno, se sujeita ao regime de responsabilização próprio das empresas privadas.

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