Questões Câmara de Santa Rosa - RS 2017 para Procurador Jurídico Legislativo

Q836130

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836130 Direito Administrativo

Segundo a Lei 11.107/05 que Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e da outras providências, pergunta-se: Quando o consórcio público adquirirá personalidade jurídica, assinale a alternativa verdadeira:

A

O Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica quando for respectivamente constituído por mais de um Estado e o Distrito Federal.

B

O Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica , quando for constituído pelo Distrito Federal e Municípios .

C

O Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica quando constituir associação e vigência de lei , condições da legislação na forma de cada um , protocolando suas intenções sobre a personalidade jurídica .

D

O Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica quando de direito privado , mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q836131

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836131 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional ,quais são os efeitos da solidariedade citado em seu artigo 125:

A

Interrupção de pagamentos de pessoas expressamente designadas por lei.

B

Pagamento efetuado pelo não comportamento ao beneficio de ordem.

C

Interrupção da prescrição , em favor ou contra um dos obrigados , favorece ou prejudica os demais.

D

Isenção ou pagamento de crédito exonera todos os obrigados não comporta o beneficio de ordem.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q836132

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836132 Direito Administrativo

Com relação as autarquias especiais quais são as formas que elas se caracterizam , assinale a alternativa CORRETA:

A

As autarquias especiais se caracterizam como dotadas de uma qualificada autonomia garantida pela presença de dirigentes com mandados fixos e estabilidade no exercício das funções.

B

As autarquias especiais se caracterizam pelas existências de determinadas peculiaridades normativas, autarquias comuns, como mais acentuada autonomia.

C

As autarquias especiais se caracterizam como entidades com atuação de interesse público encarregadas de exercer controle e fiscalização sobre determinadas categorias.

D

As autarquias especiais se caracterizam como autarquias comuns dotadas do regime jurídico ordinário de peculiaridades comuns.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q836133

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836133 Direito Administrativo

De acordo com o Código Civil assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os bens Públicos dominicais não podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

B

Os bens Públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.

C

São Públicos os bens do domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno ; todos os outros são particulares , seja qual for a pessoa que pertencerem.

D

Nenhuma das alternativas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q836134

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836134 Legislação Federal

Segundo o Decreto Federal 6.017/07 quais são as clausulas que no mínimo deverá conter, sobre o protocolo de intenções e sob pena de nulidade, identifique a alternativa CORRETA:

A

Admitir-se a exceção da assembleia geral, participação de representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados do consórcio público .

B

Obediência à legislação de normas gerais em vigor e autorização prevista no contrato de nulidade de consórcios administrativos.

C

O número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados do consórcio público critérios em assuntos de interesse comum.

D

A participação de representantes da sociedade civil nos órgãos colegiados do consórcio público , o protocolo de intenções deverá ser publicado na imprensa oficial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q836135

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836135 Direito Tributário

Em se tratando de Lançamentos do Código Tributário nacional como é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos : Assinale a alternativa CORRETA:

A

Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação; quando a lei assim o determine.

B

Quando se comprove que o sujeito ativo agiu com dolo e fraude, quando a declaração seja prestada por quem não é de direito no prazo da legislação tributária.

C

Quando se comprove que o sujeito ativo e passivo ou de terceiro agiu sem dolo, com fraude ou simulação que deva apreciar os fatos.

D

Nenhuma das alternativas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q836136

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836136 Direito Administrativo

Sobre a Contratação Temporária podemos dizer que :Considera-se necessidade Temporária de excepcional interesse público : Assinale a alternativa CORRETA:

A

Admissão de professor para suprir demandas decorrentes da expansão de ensino instituições federais.

B

Admissão de professores estrangeiros que tenha titulo de doutor por pelo menos 2 anos , ser docente ou pesquisador.

C

Admissão de professor e pesquisador estrangeiro; professor substituto e professor visitante.

D

Nenhuma das alternativas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q836137

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836137 Direito Administrativo

A Fase externa do Pregão, será iniciada com a convocação dos interesses e observará as seguintes regras: Assinale a opção CORRETA:

A

O prazo para convocação será de 60 dias se o outro não estiver com sua garantia de proposta no edital.

B

O pregoeiro não poderá negociar indiretamente com o proponente para que seja obtido o preço melhor.

C

Examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto ao objeto e valor caberá ao pregoeiro decidir motivadamente á respeito da sua aceitabilidade.

D

O prazo fixado para a apresentação das propostas contados a partir da publicação do aviso será inferior à 10 dias úteis.

Q836138

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836138 Direito Tributário

Quais são os princípios gerais de direitos privado que utilizam-se para pesquisa e que disponha em seu artigo 109 do Código Tributário Nacional: Assinale a alternativa CORRETA:

A

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado.

B

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas mas não para definição dos respectivos efeitos tributários .

C

Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicação de formas e conceitos.

D

Os princípios gerais do direito privado utilizam-se para pesquisa da definição a analogia e o resultado, atribuindo o direito público e os princípios gerais do direito tributário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q836139

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836139 Legislação Federal

De acordo com a lei 8.245/91 em sua Ação Renovatória , a petição inicial deverá ser instruída com:

A

Prova , quando não for o caso, de ser um acessório ou sucessor sem virtude de títulos oponível ao proprietário

B

Indicação do fiador, quando não houver no contrato a renovar, ou seja, indicação do nome ou denominações completas.

C

Prova de quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento lhe incumbia.

D

Nenhuma das alternativas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q836140

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836140 Legislação Federal

De acordo com a Lei 12.232/2010 em seu artigo 7º que dispõe sobre o plano de comunicação publicitária de que trata o seu inciso lll do artigo 6º desta lei será composto por um quesito ,assinale o quesito que corresponde sendo o verdadeiro:

A

Estratégia de comunicação publicitária, sob forma de texto, que indicará e defenderá as linhas gerais da proposta para suprir o desafio e alcançar os resultados e metas de comunicação desejadas pelo órgão ou entidade responsável pela Licitação

B

A relação dos nomes será publicada na imprensa oficial em prazo não inferior a10(dez) dias da data em que será a realizada sessão pública.

C

A via identificada do plano de comunicação publicitária terá o mesmo teor da via não identificada , as propostas serão analisadas e julgadas por subcomissão técnica .

D

O plano de comunicação publicitária ou a execução do contrato de serviços integram-se a estrita vinculação ao instrumento convocatório da licitação e os termos da legislação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q836141

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836141 Direito Tributário

Em se tratando do Código Tributário Nacional em especial na seção ll como as modalidades de lançamento é efetuado?

A

Pode ser efetuada por cálculos do tributo, autoridade administrativa indispensável á efetivação.

B

Pode ser efetuado sobre declarações, lançamentos do sujeito ativo sobre o valor tributário de cada um.

C

É efetuado com base na declaração do sujeito passivo , ou de terceiro na forma de legislação tributaria , presta á autoridade administrativa informações sobre a matéria de fato, indispensáveis á sua efetivação.

D

É efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou ativo na forma de legislação tributaria quando um ou outro presta serviços administrativos, informações sobre os fatos quanto á sua efetivação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q836142

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836142 Direito Tributário

Podemos dizer que a obrigação tributária é principal ou acessória diante disso sobre a obrigação acessória podemos dizer que : Assinale a alternativa CORRETA:

A

É decorrência de fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

B

Surge pelo simples fato da sua observância, não convertendo-se em penalidade pecuniária.

C

Surge com o fato gerador e sua obrigação é definida em lei como necessário e suficiente, ou seja, Legislação Tributaria.

D

Podemos dizer que decorre da legislação tributaria tendo por objeto as prestações, arrecadação ou fiscalização de tributos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q836143

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836143 Direito Administrativo

Segundo a Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 que fala da modalidade de Pregão , quais são os atos essenciais do Pregão ? Assinale a alternativa CORRETA:

A

Os atos essenciais do pregão inclusive os decorrentes aplicam-se na garantia de propostas , aquisição do edital como condição de participação no certame .

B

Os atos essenciais do pregão aplicam-se, subsidiariamente, para a modalidade de pregão as normas da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

C

Os atos essenciais do pregão, serão documentados no processo respectivos, com regularidades pelos agentes de controle.

D

Os atos essenciais do pregão decorrentes de meio eletrônico, registros e preços são modalidades do pregão ,cujo os atos se dá pela contratação do agente ou pelo Licitante.

Q836144

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836144 Direito Tributário

Em se tratando de Crédito Tributário, quanto ao lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de : Assinale a alternativa CORRETA:

A

Sobre impugnação ao sujeito ativo.

B

Iniciativa de ofício da autoridade administrativa (previsto no artigo 149)

C

Recurso extraordinário de ofício

D

Iniciativa de recurso ao procedimento administrativo e tributário previsto no artigo 149.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q836145

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836145 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer ás normas de direito financeiro aplicáveis ás entidades públicas.

B

Os entes consorciados, isolados ou em conjunto ,bem como o consórcio público ,são partes legitimas para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio.

C

A função do pregoeiro ou a equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargos efetivos ou emprego da administração e não poderá ser desempenhados por militares.

D

Para fins de inspeção, o território de cada unidade federativa será dividido em circunscrição, e fixadas as correspondentes sedes.

Q836146

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836146 Legislação Federal

Segundo a Lei 8.245/91 nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual podemos dizer que :

A

Com prazo igual ou superior á 60 meses

B

Com prazo igual ou superior à 30 meses

C

Com prazo igual ou superior a 36 meses

D

Com prazo igual ou superior à 45 meses

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q836147

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836147 Direito Notarial e Registral

Segundo a Lei 6.015/73 Todos os atos enumerados no artigo 167 são obrigatórios e efetuar-se-ão no cartório da situação do imóvel , salvo :

A

Sub-rogação de dívida ,da respectiva garantia fiduciária ou hipoteca de alterações das condições contratuais em nome do credor.

B

Se o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios se constituam para terceiros ou para sua disponibilidade.

C

Os registros de imóveis relativos não situados em comarcas ou circunscrições limítrofes, onde não serão feitos em todas elas, não devendo os registros de imóveis fazer constar tal ocorrência.

D

As averbações que serão efetuadas na matriculas ou á margem do registro a que se refere ainda que o imóvel tenha passado a pertencer a outra circunscrição.

Q836148

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836148 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

l- As benfeitorias voluptuárias serão indenizáveis , podendo ser levantadas pelo locatário ,findo a locação desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel ,pagável.

ll- Em se tratando de alienação de mais de uma unidade imobiliária ,o direito de preferência incidira sobre a totalidade dos bens objeto da alienação .

lll – Os depósitos efetuados em juízo pelos locatários e sublocatários não poderão ser levantados , mediante ordem judicial, para realização das obras ou serviços necessários à regularização .

lV- O locatário é obrigado restituir o imóvel , findo a locação , no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal.

V- Seja qual for o fundamento do término da locação a ação do locador para reaver o imóvel è de despejo.

A

Somente as alternativas ll e V são incorretas.

B

Somente as alternativas l e lV são incorretas.

C

Somente as alternativas l e lll são incorretas.

D

Somente as alternativas ll e lV são incorretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q836149

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Santa Rosa - RS Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Procurador Jurídico Legislativo |

Q836149 Legislação Federal

Segundo a Lei 8.245/91 o que podemos dizer sobre o que é CESSÃO DE LOCAÇÃO:

A

Cessão de locação é a transmissão de um bem a terceiro.

B

Cessão de locação é o empréstimo do imóvel , total ou parcialmente ,dependendo do próprio consentimento prévio do locador.

C

Cessão de locação é a transferência de bens, cedendo a locação para terceiro, ou seja, o cessionário tem o direito de usufruir do bem .

D

Cessão de locação é onde se transfere a posição de um dos contratantes com direitos e obrigações que as integram, cedendo a locação à terceiro.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público Câmara de Santa Rosa - RS 2017 para Procurador Jurídico Legislativo

Foram encontradas 60 questões