Questões de Concurso Público Prefeitura de Icatu - MA 2024 para Agente de Trânsito

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Q2552575 Direito Penal
Sobre a Lei Nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, julgue as alternativas a seguir:


I. Abuso de autoridade é crime cometido por agente público, seja ou não servidor, que no desempenho de suas atividades ou a pretexto delas, abuse do poder lhe tenha sido dado.

II. Só pode ser classificado como abuso de autoridade condutas onde o agente público tenha vontade, única e exclusiva de prejudicar um cidadão por mera vontade e satisfação pessoal.

III. Servidores reincidentes e condenados por abuso de autoridade, ficam inabilitados para o exercício de cargo, função ou mandato na vida pública pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

IV. Membros de qualquer União não poderão ser sujeitos ativos em crime de abuso de autoridade em função da hierarquia entre os Poderes.


Estão CORRETAS as alternativas:  
Alternativas
Q2552576 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988:

I. Homens e mulheres são iguais em direitos e têm deveres diferentes;
II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
III. É direito de todos reunião pacífica, sem armas, em locais abertos, independente de autorização, avisando previamente as autoridades e não frustrem já reunião marcada para o mesmo local.
IV. É lícita associação de caráter paramilitar;
V. O racismo é crime inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão.


Estão CORRETAS as alternativas: 
Alternativas
Q2552577 Legislação de Trânsito
José dirigia seu veículo rumo à Baixada maranhense quando um de seus pneus estourou, e devido a outras falhas mecânicas permaneceu parado na estrada. Diante dessa situação, enquanto espera ajuda, como orienta a Resolução Nº 36/1998, José deve: 
Alternativas
Q2552578 Legislação de Trânsito
A Resolução Nº 108 do CONTRAN, estabelece que a responsabilidade pelo pagamento da penalidade de multas:  
Alternativas
Q2552579 Direito Constitucional
A segurança pública, a ordem pública e preservação do patrimônio são deveres do Estado, que deve, através de seus respectivos órgãos, garantir a defesa e cuidado da população.
Sobre a Segurança Pública é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2552580 Direito Constitucional
São princípios constitucionais que devem ser obedecidos pela administração pública municipal, EXCETO
Alternativas
Q2552581 Legislação de Trânsito
Compõe o Sistema Nacional de Trânsito, EXCETO
Alternativas
Q2552582 Legislação de Trânsito
Parado em uma blitz de rotina, Roberto, ao ter seus documentos solicitados pelo agente de trânsito para averiguação da autenticidade, recusou-se a entregá-los, mesmo mediante recibo. Os documentos solicitados foram apenas a CNH e o licenciamento do veículo. Neste caso Roberto: 
Alternativas
Q2552583 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a sinalização obedecerá a uma ordem prevalência na seguinte forma: 
Alternativas
Q2552584 Legislação de Trânsito
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o Agente de Trânsito é definido como: 
Alternativas
Q2552585 Legislação de Trânsito
Manoel, diariamente leva seu filho de 4 anos de idade para a escola que fica a 13km de distância da sua residência, levando-o sempre no banco dianteiro do veículo sem o dispositivo de retenção adequado por não julgar ser necessário. Ao ser parado em uma operação de fiscalização de trânsito, o agente, observando que o filho de Manoel é menor de 10 anos e possui altura menor que 1,45m, conclui que Manoel:  
Alternativas
Q2552586 Legislação de Trânsito
Durante a realização de seu trabalho, constata a infração cometida pelo condutor ou comprovada a ocorrência de tal infração o documento a ser lavrado pelo agente de trânsito será:  
Alternativas
Q2552587 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
São funções da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Infraestrutura e Trânsito de Icatu, EXCETO:  
Alternativas
Q2552588 Legislação de Trânsito
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS, tem como principal objetivo a promoção da segurança de condutores e pedestres visando a diminuição de óbitos em todo o Brasil. Os PRINCÍPIOS do PNATRANS são: 

I. Reconhecimento e distinção das melhores práticas; II. A proteção da vida, especialmente dos mais vulneráveis; III. Respeito às diversas realidades regionais do país; IV. Reconhecimento de que os seres humanos cometem erros; V. Normatização e fiscalização e suas iniciativas públicas e privadas.


Estão CORRETAS as alternativas: 
Alternativas
Q2552589 Legislação de Trânsito
Os sinais de trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, são classificados em:


I. Sonoros; II. Luminosos; III. Modulares; IV. Condutores; V. Verticais; VI. Horizontais; VII. Dispositivos de sinalização; VIII. Gestos do agente de trânsito e do condutor.


Estão INCORRETAS as alternativas: 
Alternativas
Q2552590 Direito Constitucional
Em obediência a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência do município de Icatu:  
Alternativas
Q2552591 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações puníveis com multa são classificadas de acordo com a gravidade observada e de acordo com a natureza, a multa atinge um valor. Infrações de natureza média, são punidas com multas no valor de: 
Alternativas
Q2552592 Conhecimentos Gerais
Dada as afirmativas abaixo sobre o Brasil, coloque V para verdadeiro e F para falso:


( ) O Brasil possui 5 regiões que são divididas entre 26 estados e um Distrito Federal.

( ) A costa Brasileira é banhada pelos Oceanos Pacífico e Atlântico.

( ) São símbolos da República Federativa do Brasil, apenas a bandeira e o hino nacional.

( ) A caatinga é um ecossistema típico que predomina na região nordeste do Brasil.  
Alternativas
Q2552593 Conhecimentos Gerais

Julgue os itens 


I. O progresso, da forma como vem sendo feito, tem acabado com o ambiente ou, em outras palavras, destruído o planeta Terra e a natureza. Críticas têm sido proferidas por defensores do chamado "desenvolvimento sustentável", que consiste em conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental. É o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações.


II. O aquecimento global é a elevação da temperatura do planeta, causada pela liberação de gases feitos pelo homem, mais notavelmente o dióxido de carbono, podendo ter consequências catastróficas que põem em risco a vida no planeta como: mudanças climáticas (com ondas de calor intenso); furacões, secas, enchentes, extinção de milhares de animais e vegetais, derretimento dos polos e vários outros problemas que o homem não tem condições de enfrentar ou controlar.


III. Violência urbana é a expressão que designa o fenômeno social de comportamento deliberadamente transgressor e agressivo, ocorrido em função do convívio urbano. Essa violência não pode ser determinada por valores sociais, culturais, econômicos, políticos e morais de uma sociedade. 


Alternativa correta: 


Alternativas
Q2552594 Atendimento ao Público
Avalie as seguintes afirmativas sobre atitudes no trabalho de atendimento ao cidadão:

( ) É essencial manter a atenção às necessidades dos cidadãos, mesmo que não sejam diretamente pertinentes ao serviço em questão.

( ) Interromper o cidadão durante sua fala é uma prática inaceitável, pois pode prejudicar a qualidade do atendimento.

( ) Para economizar tempo durante o atendimento, pode-se interromper um cidadão enquanto ele está falando.

( ) Manter a calma e a paciência são competências cruciais ao lidar com indivíduos frustrados ou descontentes.

( ) A privacidade e o sigilo das informações dos cidadãos são de extrema importância e devem ser preservados em todas as interações.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:  
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: D
24: A
25: A
26: D
27: D
28: B
29: C
30: B
31: A
32: C
33: D
34: B
35: B
36: D
37: C
38: A
39: A
40: B