Questões de Concurso Público Prefeitura de Icatu - MA 2024 para Engenheiro Civil

A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

A divisão de gleba em lotes destinados a construção de melhorias públicas, com aproveitamento do sistema viário existente, quando implicado na abertura de novas vias de trânsito público. 

O lote do terreno que contém estrutura básica e que suas dimensões atendam aos padrões urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal.

As áreas separadas destinadas a construção de aparelhos comunitários, bem como a espaços livres de uso público, que não impliquem na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. 

Pela legislação municipal.  

Pela legislação estadual, que ordena limites territoriais.  

Pela legislação estadual, que define os limites de parcelamento e ocupação dos solos municipais anualmente. 

Pela União.